TJSP - 1020036-56.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:50
Julgada improcedente a ação
-
09/09/2025 08:00
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 17:34
Juntada de Petição de Réplica
-
28/08/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020036-56.2025.8.26.0071 - Petição Cível - Petição intermediária - Janaina da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: VALDEIR APARECIDO DA SILVA (OAB 502669/SP) -
27/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2025 09:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020036-56.2025.8.26.0071 - Petição Cível - Petição intermediária - Janaina da Silva -
Vistos. 1.
Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora declaratória c/c cobrança, nos termos da inicial, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.
Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 2.
Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 3.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Intime-se.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: VALDEIR APARECIDO DA SILVA (OAB 502669/SP) -
25/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:55
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 12:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
21/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:40
Mudança de Magistrado
-
21/08/2025 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001726-35.2022.8.26.0520
Justica Publica
Jose Elson dos Santos
Advogado: Alexssandro Rezende da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/11/2022 10:51
Processo nº 1007912-36.2025.8.26.0590
Debora Elvira Feitosa Lopes
Banco Itaucard S/A
Advogado: Carlos Camilo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 18:39
Processo nº 1001002-47.2024.8.26.0357
Maria Aparecida Santiago
Banco Daycoval S/A
Advogado: Nadia Georges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 09:05
Processo nº 0000529-83.2024.8.26.0032
Renan Augusto Francisco de Lima
Andre Marques Recacho
Advogado: Edilson Rodrigues Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2011 13:44
Processo nº 0004721-05.2025.8.26.0071
Kuniyuki Shimizu Junior
Banco Santander
Advogado: Helton Ismael Silva Atilio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2023 11:31