09/09/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007143-84.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rodrigo Júnior Barbosa Silva - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 07 de novembro de 2025, às 10 horas.

Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação.

Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada.

Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia.

Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: MARCOS FERNANDO MARQUES MATTOS (OAB 511094/SP), MARIANA KEESEN DE SOUZA LIMA (OAB 519834/SP), ALEX NOGUEIRA LÁZARO (OAB 523966/SP)
25/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:16

Expedição de Carta.
25/08/2025 11:11

Ato ordinatório
25/08/2025 11:07

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 19:07

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 19:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:04

Evoluída a classe de 12154 para 156
25/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
24/06/2025 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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