TJSP - 1501249-81.2022.8.26.0052

1ª instância - 02 Juri de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO VINICIUS PIMENTA ROQUE

CPF *14.***.*97-54

Advogados

ANDREIA GOMES DA FONSECA

OAB: 170586/SP

CPF *63.***.*29-08

ALEXANDRE BURUNSIZIAN

OAB: 166480/SP

CPF *35.***.*14-44

EDUARDO BENTO DA SILVA

OAB: 460798/SP

CPF *66.***.*44-08

Terceiro

Partes

WAGNER GOMES DOS SANTOS

CPF *93.***.*29-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NILTON FERNANDO MONTORO

CPF *20.***.*80-07

ANDERSON PIMENTA ROQUE

CPF *84.***.*08-01

MARIA RITA PIMENTA

CPF *73.***.*19-61

CARLOS ROBERTO URIAS CINTRA

MARIA APARECIDA CINTRA

NAYARA CINTRA

JOAO VICTOR VILLELA MOSKOVITZ

MARINALDO DA SILVA SANTOS

VERA LUCIA DA SILVA GOMES

ROBERTA MARIANO GOBBI

CPF *75.***.*40-94

WILLGNER FELIPE ALVES DIAS

CPF *43.***.*99-64

DANIELA CINTRA

CPF *60.***.*68-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2024 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/04/2024 09:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 09:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 22:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:26

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 20:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 11:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 11:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:52

    Mantida a prisão preventida

  • 26/03/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:32

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:31

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 11:30

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 17:12

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2024 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 17:04

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2024 10:00:00, 2ª Vara do Júri.

  • 16/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 22:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 14:56

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 13:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2024 10:00:00, 2ª Vara do Júri.

  • 11/01/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 19:58

    Mantida a prisão preventida

  • 27/11/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/11/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/11/2023 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Burunsizian (OAB 166480/SP), Andréia Gomes da Fonseca (OAB 170586/SP) Processo 1501249-81.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fernando Vinicius Pimenta Roque -

    Vistos.

    Ao MP para manifestação sobre a resposta do IML (fls. 465/466).

    Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu Fernando Vinicius Pimenta Roque, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

    Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

    Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

    Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da sentença de fls. 338/352, que manteve a prisão dos acusados.

    Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública, garantir a futura aplicação da lei penal e para a conveniência da instrução criminal.

    Demais disso, cediço que a presença do acusado no processo confere maior efetividade ao princípio da verdade real bem como lhe garante a amplitude de defesa inerente a qualquer procedimento criminal.

    Por outro lado, sua ausência não só pode tornar inoperante todo o trâmite processual como muitas vezes frustra a própria realização da justiça.

    Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado.

    Dê-se ciência.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:55

    Mantida a prisão preventida

  • 28/08/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:08

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 20:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/04/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 11/04/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:58

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 04/04/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:28

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:28

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 12:21

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:26

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 10:26

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 16:21

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/03/2023 16:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/03/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2023 01:00:00, 2ª Vara do Júri.

  • 09/02/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 21:31

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 13:34

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2022 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2022 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 14:16

    Evoluída a classe de 279 para 282

  • 19/12/2022 13:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/12/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/12/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 23:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2022 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/10/2022 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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