03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033582-91.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Matheus Vinicius Henriques Ferreira - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR.

CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:24

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:23

Prazo
16/07/2025 16:48

Prazo
17/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:21

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 12:20

Processo suspenso
06/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:03

Despacho
05/06/2025 10:41

Conclusão
02/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio
21/05/2025 15:55

Processo Cadastrado
21/05/2025 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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