TJSP - 1024566-36.2020.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRIVALIA BRASIL S.A.

CNPJ: 10.464.223/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FELIX BONA JUNIOR

CPF *13.***.*03-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1024566-36.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Privalia Serviços da Informação Ltda - Ficam cientificados os patronos das partes sobre o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico expedido(s).

    Obs.: Para resgate do comprovante do depósito judicial em conta bancária, o interessado deverá acessar o site do Banco do Brasil, clicar em Setor Público - Judiciário - Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósitos Judiciais por Protocolo ou acessar pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Por fim, selecionar a opção ao lado direito da tela e preencher os dados. - ADV: OTAVIO BUENO RUTIGUEL (OAB 491866/SP), FELIPE NAIM EL ASSY (OAB 425721/SP)

  • 04/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:08

    Ato ordinatório

  • 28/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2024 01:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2024 21:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:48

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 27/11/2023 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 13:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/08/2022 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:39

    Ato ordinatório

  • 27/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/06/2022 19:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 18:09

    Julgada improcedente a ação

  • 15/03/2022 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/03/2022 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 10:57

    Decisão

  • 14/02/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 19:00

    Decisão

  • 10/11/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2021 22:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 14:01

    Decisão

  • 23/04/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:56

    Ato ordinatório

  • 26/03/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:37

    Decisão

  • 12/03/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2021 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 19:44

    Decisão

  • 04/12/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 14:17

    Decisão

  • 13/11/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 17:02

    Decisão

  • 10/11/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 20:02

    Serventuário

  • 09/10/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2020 14:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/09/2020 19:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 07:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 19:21

    Decisão

  • 13/07/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 20:57

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2020 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2020 23:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2020 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 10:31

    Decisão

  • 28/05/2020 19:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 16:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 08:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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