TJSP - 7001320-88.2013.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO BORNNYE PAES TAVARES

Advogados

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB: 262172/SP

CPF *99.***.*19-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001320-88.2013.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Bornnye Paes Tavares - Homologo o cálculo de penas de Bruno Bornnye Paes Tavares, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)

  • 29/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:00

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 19:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2025 00:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:57

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 06/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:40

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/02/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/01/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 03/12/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 29/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2024 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2024 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2024 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:04

    Nomeado Perito

  • 18/07/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:40

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/04/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 16:50

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:57

    Juntada de Decisão

  • 04/12/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 16/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

  • 24/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 00:00

    Decisão

  • 16/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2019 00:00

    Decisão

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Decisão

  • 23/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Decisão

  • 25/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/11/2016 00:00

    Decisão

  • 01/11/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/09/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2016 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/08/2016.

  • 11/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/08/2016.

  • 09/08/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/08/2016.

  • 09/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2016 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

  • 02/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

  • 29/04/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/04/2016.

  • 29/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

  • 27/10/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

  • 27/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/09/2015.

  • 31/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

  • 31/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 31/08/2015.

  • 27/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 21/08/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 19/08/2015.

  • 17/08/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

  • 13/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/07/2015.

  • 17/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/07/2015.

  • 17/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

  • 02/07/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

  • 30/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/04/2015.

  • 24/04/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/04/2015.

  • 15/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

  • 09/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/03/2015.

  • 06/03/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/03/2015.

  • 04/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

  • 03/02/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

  • 30/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/12/2014 00:00

    Decisão

  • 03/12/2014 00:00

    Outros

  • 27/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/11/2014 00:00

    Outros

  • 17/11/2014 00:00

    Outros

  • 17/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 00:00

    Outros

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Outros

  • 08/10/2014 00:00

    Outros

  • 08/10/2014 00:00

    Outros

  • 07/10/2014 00:00

    Outros

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/08/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 19/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 00:00

    Outros

  • 19/08/2014 00:00

    Outros

  • 19/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2014 00:00

    Outros

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Outros

  • 25/01/2014 00:00

    Outros

  • 17/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 12/12/2013 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2013 00:00

    Outros

  • 29/10/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2013 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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