04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010882-56.2008.8.26.0223 (223.01.2008.010882) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Alcides Alves Pereira - Cumpra-se o V.

Acórdão de fls. 690/708, que proferiu a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para, com fundamento no artigo 492, inciso I, alínea e, segunda parte, do Código de Processo Penal e Tema 1068 do STF, determinar a execução provisória da reprimenda imposta.

Expeça-se mandado de prisão.

V.U." - Atualize-se o Histórico de Partes.

Observo que por decisão de fl. 712, JÁ FOI EXPEDIDO Mandado de Prisão em desfavor do Réu (fls. 718/719).

Aguarde-se informações sobre o cumprimento do Mandado de Prisão por mais 60 (sessenta) dias.

Decorridos, solicite-se o relatório das diligências efetuadas.

Sobrevindo noticias de sua captura, a qualquer tempo, na sequencia expede-se a respectiva "guia de execução" (provisoria ou definitiva, conforme o caso), para o Juízo da respectiva VEC competente.

Após 60 dias, junte-se a FA atualizada do Réu.

Publique-se para os causdicos, Dr.Francisco Tomaz Gonçalves, OAB/SP 350.249; Teresa Cristina Soares Barros, OAB/SP 363.863 e Dr.Reinaldo Aparecido Ferreira Pinheiro, OAB/SP 483.675.

Ciência MP.

Int.

Dil. - ADV: FRANCISCO TOMAZ GONÇALVES (OAB 350249/SP), TERESA CRISTINA SOARES BARROS (OAB 363863/SP)
03/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:40

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 04:00:15, 3ª Vara Criminal.
20/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:38

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:52

Juntada de Mandado
18/03/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:31

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:33

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 09:15:00, 3ª Vara Criminal.
06/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
03/11/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:43

Expedição de Ofício.
04/06/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 10:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:39

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
02/12/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 20:16

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 22:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 22:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
21/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:27

Expedição de Carta precatória.
28/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/07/2023 10:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2023 11:21

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
17/05/2023 10:33

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 10:13:26, 3ª Vara Criminal.
16/05/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 12:37

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:32

Expedição de Mandado.
14/04/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 12:06

Expedição de Carta precatória.
14/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 18:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 06:51:18, 3ª Vara Criminal.
29/09/2022 14:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
29/09/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 09:23

Juntada de Mandado
28/09/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 17:00

Juntada de Mandado
28/09/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:55

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:42

Juntada de Mandado
28/09/2022 16:38

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:38

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:38

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:35

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:16

Juntada de Ofício
28/09/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:06

Juntada de Ofício
28/09/2022 16:06

Juntada de Ofício
28/09/2022 16:05

Juntada de Ofício
28/09/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:05

Juntada de Carta precatória
28/09/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:04

Juntada de Ofício
28/09/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 16:03

Juntada de Mandado
28/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:56

Juntada de Ofício
28/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:51

Juntada de Ofício
28/09/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:50

Juntada de Ofício
28/09/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/09/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:02

Juntada de Ofício
28/09/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:40

Juntada de Ofício
28/09/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:33

Juntada de Ofício
28/09/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:15

Juntada de Mandado
28/09/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:14

Juntada de Ofício
28/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:59

Juntada de Ofício
28/09/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:55

Juntada de Ofício
28/09/2022 13:55

Juntada de Ofício
28/09/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:54

Juntada de Mandado
28/09/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:47

Juntada de Mandado
28/09/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 10:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 11:58

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:58

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:58

Expedição de Mandado.
26/08/2022 11:50

Expedição de Carta precatória.
11/07/2022 14:23

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2022 11:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
10/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2022 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/05/2022 10:36

Decisão Determinação
27/05/2022 10:35

Expedição de Ofício.
27/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:34

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 10:32

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:30

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 10:30

Expedição de Carta precatória.
27/05/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2021 15:42

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2020 16:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2020 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/08/2020 13:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/08/2020 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 11:44

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2020 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/02/2020 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 11:55

Expedição de Carta precatória.
19/12/2019 11:55

Expedição de Carta precatória.
19/12/2019 11:55

Expedição de Carta precatória.
19/12/2019 11:55

Expedição de Mandado.
19/12/2019 11:55

Expedição de Mandado.
19/12/2019 11:55

Expedição de Mandado.
19/12/2019 11:55

Expedição de Mandado.
19/12/2019 11:55

Expedição de Mandado.
19/12/2019 11:55

Expedição de Mandado.
18/12/2019 13:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
13/12/2019 11:20

Expedição de Certidão.
13/12/2019 09:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/12/2019 11:03

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
29/11/2019 12:37

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2019 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/11/2019 15:21

Proferido Despacho
25/11/2019 19:11

Conclusos para decisão
04/09/2019 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2019 10:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2019 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 10:41

Expedição de Carta precatória.
25/07/2019 11:28

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2019 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2019 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2019 10:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2019 12:24

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/02/2019 11:43

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2019 15:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/02/2019 15:24

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2019 15:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2019 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2018 11:43

Decisão
27/09/2018 15:28

Conclusos para decisão
14/09/2018 10:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2018 11:29

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/09/2018 14:42

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
04/09/2018 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018 10:28

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2018 13:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 17:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2017 11:40

Expedição de Certidão.
03/07/2017 13:46

Expedição de Ofício.
03/07/2017 13:46

Expedição de Ofício.
03/07/2017 13:46

Expedição de Ofício.
03/07/2017 13:45

Expedição de Ofício.
03/07/2017 13:45

Expedição de Ofício.
03/07/2017 13:45

Expedição de Ofício.
03/07/2017 13:45

Expedição de Ofício.
03/07/2017 13:43

Expedição de Mandado.
03/07/2017 13:43

Expedição de Mandado.
17/05/2017 14:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/05/2017 12:21

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
03/05/2017 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2017 10:54

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2017 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/04/2017 17:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2017 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/09/2016 10:19

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 10:19

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2016 09:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/08/2016 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2016 15:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/04/2016 12:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
11/04/2016 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2016 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2016 08:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2016 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2016 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2016 12:06

Expedição de Certidão.
01/04/2016 18:23

Expedição de Mandado.
01/04/2016 18:23

Expedição de Ofício.
29/01/2016 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2016 16:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2016 14:55

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/01/2016 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2015 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2015 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2015 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2015 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2015 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2015 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2015 14:41

Expedição de Carta precatória.
17/11/2015 19:56

Expedição de Ofício.
17/11/2015 19:56

Expedição de Ofício.
17/11/2015 19:56

Expedição de Ofício.
17/11/2015 19:55

Expedição de Ofício.
17/11/2015 19:42

Expedição de Mandado.
17/11/2015 19:42

Expedição de Mandado.
17/11/2015 19:42

Expedição de Mandado.
17/11/2015 14:07

Expedição de Certidão.
17/11/2015 12:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2016 10:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/09/2015 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
22/09/2015 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/09/2015 15:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2015 15:27

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2015 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2015 11:18

Expedição de Ofício.
24/08/2015 13:27

Proferido Despacho
21/08/2015 13:26

Conclusos para despacho
21/08/2015 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2014 16:12

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2014 18:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
17/12/2012 11:39

Retorno do Ministério Público
13/12/2012 18:07

Remessa ao Ministério Público
13/12/2012 17:58

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
01/11/2012 15:18

Retorno do Ministério Público
30/10/2012 17:01

Remessa ao Ministério Público
30/10/2012 16:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/09/2011 16:31

Retorno do Ministério Público
02/09/2011 19:04

Remessa ao Ministério Público
02/09/2011 18:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público
29/08/2011 12:00

Despacho Proferido
23/08/2011 17:46

Retorno do Ministério Público
19/08/2011 17:08

Remessa ao Ministério Público
19/08/2011 16:44

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/06/2010 17:03

Retorno do Ministério Público
02/06/2010 09:21

Remessa ao Ministério Público
02/06/2010 09:21

Retorno do Ministério Público
28/05/2010 12:00

Despacho Proferido
16/09/2009 12:00

Aguardando Providências
15/09/2009 17:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2009 12:00

Aguardando Providências
09/09/2009 12:00

Aguardando Providências
04/09/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2009 12:00

Juntada Cancelada
03/09/2009 09:27

Remessa ao Ministério Público
03/09/2009 09:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/09/2009 09:02

Remessa ao Ministério Público Cancelada
01/09/2009 12:00

Aguardando Providências
18/08/2009 12:00

Aguardando Providências
18/08/2009 12:00

Aguardando Providências
18/08/2009 12:00

Aguardando Prazo
14/08/2009 12:00

Aguardando Providências
13/08/2009 12:00

Aguardando Providências
07/08/2009 13:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2009 12:00

Aguardando Providências
07/08/2009 12:00

Aguardando Providências
05/08/2009 08:48

Remessa ao Ministério Público
05/08/2009 08:30

Aguardando Remessa ao Ministério Público
03/08/2009 12:00

Aguardando Providências
03/08/2009 11:09

Retorno do Ministério Público
31/07/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2009 12:00

Aguardando Providências
15/07/2009 12:00

Aguardando Providências
10/07/2009 18:17

Remessa ao Ministério Público
10/07/2009 18:12

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/07/2009 18:11

Retorno do Ministério Público
07/07/2009 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
25/03/2009 12:00

Aguardando Providências
25/03/2009 12:00

Despacho Proferido
24/03/2009 12:00

Decisão Proferida
23/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
16/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2009 16:44

Remessa ao Ministério Público
02/03/2009 15:29

Aguardando Remessa ao Ministério Público
02/03/2009 15:28

Retorno da Autoridade
02/03/2009 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
19/12/2008 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
19/12/2008 15:30

Aguardando Remessa a Autoridade
19/12/2008 15:29

Retorno do Ministério Público
19/12/2008 12:00

Aguardando Diligência
18/12/2008 12:00

Aguardando Providências
16/12/2008 12:00

Aguardando Providências
02/12/2008 12:00

Aguardando Providências
02/12/2008 08:44

Remessa ao Ministério Público
02/12/2008 08:35

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/11/2008 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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