04/09/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000485-42.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo Rodrigues Gonçalves - Parque Bela Vista Participações Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor para: i) declarar rescindido o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado, bem como os demais contratos acessórios vinculados; ii) condenar a requerida à restituição de quantia equivalente a 90% dos valores desembolsados pelo autor até o momento da prolação da presente sentença, observados os descontos referentes à comissão de corretagem, arras penitenciais e débitos de IPTU.

Sobre estes valores, incidirá correção monetária conforme o índice estipulado no contrato ora firmado, a partir dos desembolsos, e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sucumbente em maior parte, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias.

Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Proceda a Serventia com a atualização da autuação processual para a inclusão de Sra.

Dayane Cristiane de Lima Gonçalves no polo ativo da presente ação.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo oportunamente requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ÉRICA VITOLANO MARQUETO (OAB 354519/SP), LEONARDO MARQUETO MARQUES (OAB 457211/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 23:20

Conclusos para julgamento
23/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 06:53

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 06:18

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:22

Expedição de Carta.
15/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:31

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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