TJSP - 0024775-54.2010.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

TIAGO SIMOES MARTINS PADILHA

CPF *22.***.*79-44

TIAGO NASCIMENTO LUCIO

CPF *73.***.*33-99

Polo Passivo

Partes

INACIO ANTONIO GONCALVES ESPOLIO

GIOVANNA GONCALVES

CPF *13.***.*31-30

GIULIANE GONCALVES DOMINGUES

CPF *13.***.*34-56

Advogados

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB: 329506/SP

CPF *84.***.*47-59

LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS

OAB: 374156/SP

CPF *60.***.*99-58

MARCELO RAVENA

OAB: 148702/SP

CPF *55.***.*58-68

Terceiro

Partes

BAR VILA DIONISIO LTDA

CNPJ:

GIOVANNA GONCALVES

CPF *13.***.*31-30

GIULIANE GONCALVES DOMINGUES

CPF *13.***.*34-56

Advogados

JOAO PAULO MONT' ALVAO VELOSO RABELO

NAJILA ABDALLAH JEHA

OAB: 316534/SP

CPF *68.***.*79-08

FABIO WENDEL DE SOUZA SILVA

CPF *36.***.*65-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0024775-54.2010.8.26.0576 (576.01.2010.024775) - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Inácio Antonio Gonçalves Espolio - - Giovanna Gonçalves e outro - Bar Vila Dionísio Ltda -

    Vistos.

    Diante da petição juntada às fls. 612/618, após a remessa dos autos para conclusão, tendo o ente público sido intimado para se manifestar em fl. 643, aguarde-se o decurso do prazo.

    Int. - ADV: FÁBIO WENDEL DE SOUZA SILVA (OAB 471322/SP), LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS (OAB 374156/SP), MARCELO RAVENA (OAB 148702/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), NAJILA ABDALLAH JEHA (OAB 316534/SP), JOÃO PAULO MONT' ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP)

  • 28/08/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 11:54

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 16:34

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 02/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:02

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

  • 13/06/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:52

    Ato ordinatório

  • 11/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 10:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/11/2023 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 16:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2023 13:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/02/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/01/2023 11:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/01/2023 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2022 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 09:44

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 13:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2022 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/06/2022 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/04/2022 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/04/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2022 14:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/10/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2021 14:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/02/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 15:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2020 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/03/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 14:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/02/2020 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/02/2020 16:24

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 16:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2019 16:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 13/12/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2019 14:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 29/11/2019 15:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2019 11:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/11/2019 16:40

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 14:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2019 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2019 15:06

    Ato ordinatório

  • 25/10/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 14:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/10/2019 09:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/10/2019 16:10

    Decisão

  • 10/09/2019 14:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2019 14:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/09/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 14:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/05/2019 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/05/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 15:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2019 09:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/04/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 14:16

    Decisão

  • 01/04/2019 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 16:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2019 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2019 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2019 18:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/03/2019 16:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/03/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 15:40

    Decisão

  • 22/02/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2019 09:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/02/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2019 12:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2019 10:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/02/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/10/2018 09:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/10/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 10:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2018 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/08/2018 17:09

    Decisão

  • 17/07/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 11:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/06/2018 09:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/06/2018 10:55

    Ato ordinatório

  • 15/09/2016 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/09/2016 10:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/09/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 13:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2016 11:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/08/2016 15:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/08/2016 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2016 14:15

    Ato ordinatório

  • 24/08/2016 14:12

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 11:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2016 09:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/07/2016 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2016 09:51

    Decisão

  • 06/07/2016 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 11:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2016 09:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/06/2016 16:31

    Ato ordinatório

  • 02/06/2016 11:13

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2016 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2016 11:03

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2016 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2016 14:33

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/04/2016 10:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/04/2016 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2016 09:29

    Decisão

  • 11/03/2016 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2016 13:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2016 09:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/03/2016 09:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/03/2016 12:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/03/2016 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2016 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2016 12:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2015 23:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2015 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2015 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2015 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 09:24

    Decisão

  • 14/07/2015 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2015 09:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/06/2015 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2015 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2015 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2015 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 15:42

    Ato ordinatório

  • 23/06/2015 17:46

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2015 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 16:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2015 09:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/03/2015 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2015 17:43

    Proferido Despacho

  • 03/02/2015 14:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2015 10:04

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2015 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 14:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/01/2015 09:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/12/2014 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2014 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 14:01

    Ato ordinatório

  • 11/12/2013 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2013 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2013 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 17:56

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/09/2013 10:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2013 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2011 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 01/07/2011 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 13/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 16:19

    Recebimento de Carga

  • 09/09/2010 08:02

    Carga à Vara Interna

  • 08/09/2010 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2010

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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