TJSP - 1002010-98.2025.8.26.0268
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002010-98.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Débora Catarina de Moraes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO - GDPI - NATUREZA PROPTER LABOREM - NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TAL VERBA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 103/2019 - TEMA 163 DO STF - INCONFORMISMO INCONSISTENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:38
Prazo Intimação - 15 Dias
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08/09/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/09/2025 10:27
Julgado Virtualmente
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05/09/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:52
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 07:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1002010-98.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002010-98.2025.8.26.0268; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Débora Catarina de Moraes; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
25/08/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:40
Expedido Termo de Intimação
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25/08/2025 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
25/08/2025 13:25
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
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22/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 19:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 18:33
Despacho
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20/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
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20/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 15:55
Subprocesso Cadastrado
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18/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 15:20
Prazo Intimação - 15 Dias
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18/08/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 12:10
RE - Despacho - Prejudicado
-
18/08/2025 12:10
Despachos da Presidência
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14/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
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14/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 10:46
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 10:46
Prazo Intimação - 15 Dias
-
31/07/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 17:25
Despacho
-
30/07/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 04:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:33
Prazo Intimação - 15 Dias
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24/07/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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23/07/2025 19:16
Julgado Virtualmente
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22/07/2025 18:54
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 08:49
Conclusos para despacho
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15/06/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:02
Expedido Termo de Intimação
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04/06/2025 12:30
Distribuído por sorteio
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03/06/2025 16:37
Processo Cadastrado
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02/06/2025 16:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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