03/09/2025 13:21

Prazo
03/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:21

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2057338-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Juliano Vitorato Eugênio - Réu: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Julgaram extinto o processo.

V.

U. - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR QUE TOMOU POSSE NO CARGO DE POLICIAL MILITAR POR FORÇA DE DECISÃO LIMINAR, POSTERIORMENTE REVOGADA A DECISÃO JUDICIAL, PRECÁRIA, REVOGADA NÃO GARANTE O DIREITO À MANUTENÇÃO DO CANDIDATO NO CARGO SOB O ARGUMENTO DE FATO CONSUMADO, CONFORME TEMA 476/STF INOCORRÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 20/STF, DADO QUE O AUTOR NÃO FOI EFETIVAMENTE ADMITIDO POR CONCURSO, E A INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO FOI DECIDIDA EM PROCESSO JUDICIAL NO QUAL TEVE A OPORTUNIDADE DE EXERCER O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA EXAUSTIVAMENTE ACÓRDÃO RESCINDENDO EM PERFEITA CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES VINCULANTES DA SUPREMA CORTE AÇÃO RESCISÓRIA QUE É MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA, E NÃO PODE SER USADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA POR INÉPCIA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio dos Santos (OAB: 219952/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - 1º andar
22/08/2025 19:00

Acórdão registrado
22/08/2025 18:10

AcórdãoFinalizado
22/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:30

Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/08/2025 13:30

Julgado
05/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:43

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 10:36

Ato ordinatório
27/06/2025 10:02

Inclusão em Pauta
09/06/2025 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2025 17:02

Despacho À Mesa
04/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 11:20

Prazo
12/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:49

Ato ordinatório
08/05/2025 13:48

Ato ordinatório
28/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:57

Prazo
21/03/2025 18:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:14

Prazo Intimação - 10 Dias
11/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 23:37

Despacho
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:27

Distribuído por prevenção
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/02/2025 12:05

Processo Cadastrado
25/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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