26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029357-72.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Nossa Farmácia Manipulação Ltda - Embargdo: Município de São Paulo - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1029357-72.2025.8.26.0053/50000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 1029357-72.2025.8.26.0053/50000 Embargante: NOSSA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

Embargada: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO Comarca: SÃO PAULO

Vistos. À parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC.

Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual, ressaltando-se a impossibilidade de sustentação oral no julgamento dos embargos declaratórios (art. 146, § 4º, do Regimento Interno do TJSP).

Após, tornem conclusos.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) - Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador) - 1º andar
06/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:44

Ato ordinatório
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:27

Denegada a Segurança
25/04/2025 08:06

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:06

Juntada de Petição de parecer
24/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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