05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008547-95.2025.8.26.0079 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - João Lucas de Souza Araujo *32.***.*32-08 - - João Lucas de Souza Araújo - Vistos, 1.

A hipótese não é de gratuidade, tendo em vista que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural é relativa (CPC, art. 99, § 3º) e que o pedido veio desacompanhado de elemento bastante de convicção, e não comprovada desde logo, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de recolhimento, ainda que parcial, da taxa judiciária. 2.

Faculto ao(à) interessado(a) a comprovação material, por meio idôneo, da alegada insuficiência mediante a exibição de comprovante de renda atualizado e apresentação de declaração do imposto de renda pessoa física dos últimos três exercícios, no prazo de quinze dias. 3.

No silêncio, aguarde-se, pelo mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária incidente na espécie, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, IV). 4.

Decorridos, tornem conclusos.

Int. - ADV: BIANCA TECCHIO ALVES DOS SANTOS (OAB 405233/SP), BIANCA TECCHIO ALVES DOS SANTOS (OAB 405233/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/09/2025 09:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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