TJSP - 0001761-87.2023.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2025 21:49
Suspensão do Prazo
-
15/02/2025 01:38
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 00:54
Suspensão do Prazo
-
12/11/2024 16:37
Certidão de Cartório Expedida
-
20/10/2024 03:45
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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17/10/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
16/10/2024 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/10/2024 16:47
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
16/10/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:45
Petição Juntada
-
08/07/2024 16:03
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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08/07/2024 16:03
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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28/06/2024 12:48
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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28/06/2024 12:48
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/06/2024 11:28
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/06/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2024 13:37
Remetido ao DJE
-
27/06/2024 13:17
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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26/06/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
09/06/2024 03:45
Incidente Processual Instaurado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Oliveira Matos (OAB 315236/SP) Processo 0001761-87.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Oliveira Matos, Daniel Oliveira Matos -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença, posto que ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento, bem como que se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório.
O incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2018
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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