03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013851-79.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Oswaldo Baptista de Assumpção Neto - - Carla Cristina da Cunha - Reginaldo Pereira - - Sandra Regina do Nascimento Santiago Pereira - À vista dessas considerações, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: (a) declarar a prescrição do pedido de cobrança de aluguéis entre 01/03/2013 e 23/09/2017; (b) resolver o contrato celebrado entre as partes; (c) determinar a reintegração de posse do imóvel objeto do contrato de fls. 9/11 e (d) condenar os réus ao pagamento de aluguéis pelo uso do imóvel entre 24/09/2017 e a efetiva reintegração na posse dos autores, descontado o valor de R$ 40.000,00 atualizado desde 01/03/2013.

O valor dos aluguéis será definido em liquidação de sentença.

Sucumbentes as partes na proporção de 3/4 para os réus e 1/4 para os autores, as partes arcarão nesta proporção com as custas e despesas processuais e pagarão honorários advocatícios: (a) os autores, 10% do valor devido referente aos aluguéis prescritos (01/03/2013 até 23/09/2017), atualizados; (b) os réus, 10% do valor dos aluguéis a serem pagos (condenação).

P.

I.

C. - ADV: EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB 278182/SP), EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB 278182/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), VIVIAN ASTOLPHO DOS SANTOS (OAB 312010/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:40

Conclusos para julgamento
02/12/2024 21:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 21:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
13/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:05

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:52

Decisão Determinação
06/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 21:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2023 23:34

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:08

Decisão Determinação
31/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
30/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:44

Decisão Determinação
13/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:46

Concedida a Dilação de Prazo
03/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 16:09

Conclusos para despacho
22/10/2022 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:26

Expedição de Carta.
13/10/2022 16:26

Expedição de Carta.
13/10/2022 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:29

Expedição de Certidão.
07/05/2022 02:06

Suspensão do Prazo
06/04/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 16:50

Decisão
25/02/2022 14:40

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:38

Conclusos para despacho
24/02/2022 13:36

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 17:18

Decisão
13/01/2022 16:24

Conclusos para despacho
17/12/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 14:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/11/2021 01:39

Conclusos para despacho
19/11/2021 23:12

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2021 13:36

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 19:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 19:32

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 15:01

Expedição de Carta.
17/09/2021 15:01

Expedição de Carta.
17/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 19:01

Decisão
16/09/2021 17:43

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 14:42

Expedição de Mandado.
18/06/2021 14:42

Expedição de Mandado.
17/06/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 17:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 17:23

Decisão
10/05/2021 15:56

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:55

Expedição de Certidão.
17/04/2021 00:47

Suspensão do Prazo
09/04/2021 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2021 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 13:56

Expedição de Carta.
12/03/2021 13:56

Expedição de Carta.
12/03/2021 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2021 19:33

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 19:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
02/03/2021 13:56

Conclusos para despacho
01/03/2021 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 14:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/02/2021 15:41

Conclusos para despacho
16/02/2021 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2021 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2021 15:33

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2021 13:49

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 14:47

Decisão
12/01/2021 10:01

Conclusos para decisão
12/01/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 09:53

Expedição de Certidão.
24/11/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 17:26

Decisão
12/11/2020 22:27

Conclusos para decisão
12/11/2020 22:26

Expedição de Certidão.
22/10/2020 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 16:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/09/2020 09:22

Conclusos para decisão
23/09/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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