05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501579-09.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - RENAN ROCHA DA SILVA - Recebo a resposta de pág. 142/148.

Observo que as questões alegadas pela Defesa demandam instrução probatória.

Portanto, não são passíveis de verificação neste momento processual.

Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do réu.

Da mesma forma, da leitura da inicial, observo que o fato nela narrado constitui crime previsto no ordenamento jurídico, não se operando, de plano, qualquer causa de extinção da punibilidade em favor do denunciado.

Assim, não estando configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito.

No mais, para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 18 de maio de 2026, às 16:00 horas, bem como determino que o ato se realize de forma presencial.

Para o ato, intime-se o réu RENAN ROCHA DA SILVA.

Intimem-se as testemunhas de acusação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa. - ADV: JULIANA BERTO CAROTTI (OAB 306839/SP)
04/09/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2026 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:23

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
16/03/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:23

Juntada de Mandado
13/12/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:13

Expedição de Ofício.
11/12/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:39

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 17:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/07/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:04

Recebida a denúncia
24/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/07/2023 12:01

Conclusos para decisão
14/04/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/04/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 17:04

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
23/03/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 16:00

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 17:35

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/01/2023 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 20:58

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:18

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:10

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:14

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 12:14

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 10:49

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:49

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 23:49

Suspensão do Prazo
08/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 08:58

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.
05/11/2021 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:59

Expedição de Certidão.
19/08/2021 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 08:45

Apensado ao processo
15/06/2021 11:14

Expedição de Certidão.
15/06/2021 11:13

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 10:10

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 10:07

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2021 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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