01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002455-83.2025.8.26.0996 (apensado ao processo 0001312-93.2024.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - SAMUEL MAIA DA SILVA - INTIME-SE o(a) sentenciado(a) SAMUEL MAIA DA SILVA para que: A) Efetue o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias.

O recolhimento de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) deverá ser feito através de guia de depósito judicial a ser emitida no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP. (Valor que será destinado à conta do Juízo, Banco do Brasil, Agência nº 5867-X, Conta Judicial nº 3900113617964, nos termos do Prov.

CG 01/2013 TJSP).

Para emissão da guia deverá acessar o endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/PortalCustas, clicar em "Acessar Portal", na sequencia clicar em "Emissão de Guias", Menu "Depósito Judicial", Submenu "Prestação Pecuniária". (Para acesso direto a esta etapa acesse o link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ - QR Code ao final).

Após, preencher o número desta execução: 0002455-83.2025.8.26.0996 e clicar em "Buscar".

Na sequência, preencher todos os campos em "Dados da Guia", da seguinte forma: Comarca: Presidente Prudente, Foro: Foro de Presidente Prudente, Ofício/Cartório: Cartório da 2ª Vara de Execuções Criminais, Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais, Valor: (mencionado acima), informar o CPF do sentenciado e clicar em "Validar", o "Nome do Depositante" será preenchido automaticamente.

No campo "Observação", digitar o número desta execução e em caso de parcelamento previamente autorizado, inserir o número da parcela que está sendo paga (por exemplo: 01/05, 02/05 etc).

No mais, clicar em "Emitir Guia", será aberta uma nova tela, clicar em "CLIQUE AQUI" para imprimir o documento e realizar o pagamento.

Após o recolhimento do valor, deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento diretamente nos autos digitais ou encaminhar, via e-mail, ao Ofício da 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente ([email protected]), indicando expressamente o número deste processo e o nome do(a) executado(a).

B) Compareça na Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente (Rua Pedro de Oliveira Costa, nº 64, Bairro do Bosque), munido com cópia desde despacho, no prazo de dez (10) dias, a fim de dar início ao cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade pelo prazo de 01 ano, 11 meses e 10 dias - o que totalizam 700 horas.

As atividades poderão ser realizadas aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

Tudo com expressa advertência de que o não cumprimento da pena alternativa ensejará a conversão em pena privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão.

Sem prejuízo, após a intimação do sentenciado e decorrido o prazo de apresentação na Central de Penas Alternativas local, oficie-se àquele órgão, solicitando informações se houve o comparecimento e o devido encaminhamento para entidade conveniada para início do cumprimento dos serviços comunitários.

Instrua-se com as cópias necessárias.

O presente despacho servirá como mandado de intimação e ofício. - ADV: PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI (OAB 462847/SP)
26/08/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
26/08/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 21:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2025 07:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:02

Expedição de Ofício.
14/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:50

Apensado ao processo
14/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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