12/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001360-79.2024.8.26.0076 - Tutela Antecipada Antecedente - Garantias Constitucionais - Joacir Crepaldi - PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por JOACIR CREPALDI contra o MUNICÍPIO DE BILAC.

Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sem reexame necessário.

P.R.I. - ADV: CLEBER SERAFIM DOS SANTOS (OAB 136518/SP), RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ (OAB 373125/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:47

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:52

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:44

Protocolo Juntado
30/04/2025 15:14

Protocolo Juntado
30/04/2025 14:26

Expedição de Ofício.
29/04/2025 11:36

Expedição de Ofício.
25/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 15:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:56

Protocolo Juntado
17/12/2024 10:49

Expedição de Ofício.
17/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/11/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
03/11/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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