TJSP - 1500006-65.2019.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500006-65.2019.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - CARLOS ALBERTO VIEIRA - - LEILA HIPOLITO DE MOURA YODONO e outros -
Vistos.
Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 25/03/2026, às 13:30h, que se realizará por videoconferência, mediante acesso das partes à Sala de Audiências virtual por meio de computador ou smartphone.
Para tanto, o link para acesso ao ato será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, o qual será suficiente para o ingresso na Sala de Audiência Virtual.
Cadastre-se a audiência no sistema SAJ/PG-5, fazendo-se as anotações necessárias, bem como no sistema Microsoft Teams (criação do evento), para oportuno envio do link aos participantes.
A audiência será realizada no formato "híbrido", ou seja, parte de forma remota, mediante acesso à Sala de Audiência virtual, utilizando-se computador ou smartphone; e parte de forma presencial, mediante comparecimento pessoal à Sala de Audiências, situada nas dependências do fórum local.
Intime(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s) e a(s) testemunha(s) civil(is), por mandado, para: a) Participar(em) da audiência no dia e hora acima designados, mediante acesso à Sala de Audiências virtual, através de computador ou smartphone, ou; b) Caso não disponha(m) de condições tecnológicas para participar(em) remotamente por meio de computador ou smartphone, comparecer(m) pessoalmente ao fórum local, no mesmo dia e horário acima designados; Existindo testemunha(s) Agente(s) Público(s), expeça-se o necessário para sua(s) intimação(ões).
Caso o Agente Público tenha interesse de que o link da audiência seja enviado ao seu e-mail pessoal/institucional, deverá encaminhar solicitação ao e-mail ao Ofício Judicial da Comarca de Mirante do Paranapanema/SP [email protected], com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da audiência, informando, inclusive, o número do processo.
Ficam os Agentes Públicos cientes, desde já, que seus depoimentos serão prestados de forma virtual (on-line), através de acesso por meio de qualquer dispositivo (computador, tablet, notebook ou smartphone) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet.
Intime(m)-se a(s) defesa(s) do(a)(s) réu(ré)(s), quanto aos termos do presente despacho, devendo esta(s), no prazo de 48h (quarenta e oito horas) antes da realização da audiência, caso ainda não conste nos autos, informar o endereço eletrônico (e-mail) ou contato telefônico (smartphone com acesso estável à internet e aplicativo WhatsApp) através do qual pretenda(m) receber link para acesso à audiência, bem como de que seu(s) acesso(s) ao ato se dará(ão) por meio de qualquer dispositivo (computador, notebook, tablet ou aparelho de telefonia celular), equipado com câmera, microfone, acesso estável à internet e aplicativo WhatsApp (acesso ao ato com smartphone).
Com a informação de todos os endereços eletrônicos, proceda-se, com urgência, a inclusão de cada um junto ao evento criado na plataforma MICROSOFT TEAMS, para envio do link de acesso ao ato.
Por fim, para se evitar eventual alegação de que não houve possibilidade de acesso à audiência, o Link e QR-Code para acesso ao ato serão oportunamente disponibilizados nos autos, por intermédio de certidão cartorária.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: SIDNEY DURAN GONÇALEZ (OAB 295965/SP), BARBARA LORENZETTI BATISTA DA COSTA (OAB 399142/SP) -
06/09/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 05:20
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 09:18
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
23/08/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 14:39
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:02
Juntada de Ofício
-
18/08/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 15:04
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 15:24
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:19
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 10:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/07/2023 14:28
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/07/2023 11:54
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 07:13
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 07:05
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 19:56
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 19:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 18:25
Juntada de Ofício
-
09/04/2020 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2020 15:04
Expedição de Ofício.
-
09/04/2020 14:31
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2020 14:29
Expedição de Ofício.
-
02/04/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 12:48
Determinado o Arquivamento
-
09/01/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 09:19
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 13:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/11/2019 08:49
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 08:49
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 14:31
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 11:35
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 11:34
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2019 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 14:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/07/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
29/07/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 14:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/07/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 13:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2019 11:43
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 11:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/05/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 10:26
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 15:12
Expedição de Certidão.
-
03/04/2019 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2019 10:18
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 10:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/03/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 11:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2019 18:18
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2019 15:24
Conclusos para decisão
-
09/01/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 09:56
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2019 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2019 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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