05/09/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edna Mara da Silva Abou Dehn (OAB 371074/SP), Edmara Cristina dos Reis Cella (OAB 440558/SP) Processo 0002863-71.2023.8.26.0664 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Guilbert Júnior Riqueti de Oliveira - Reqdo: Giubert Ernnane Marques de Oliveira -

Vistos.

Ante a comprovada satisfação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com respaldo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação aos alimentos aqui reclamados.

Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro desde já o trânsito em julgado desta.

Inexistem custas a serem recolhidas, ante o disposto no art. 7º, III, da Lei Estadual 11.608/2003.

Fixo os honorários advocatícios pela Assistência Judiciária e em favor do ilustre procurador do executado (fls. 25), nos moldes do convênio firmado entre a Defensoria/OAB.

Expeça-se certidão.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 20:15

Juntada de Mandado
22/08/2023 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023 16:12

Conclusos para julgamento
18/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:43

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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