TJSP - 0001407-10.2021.8.26.0615
1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001407-10.2021.8.26.0615/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Florentina de Cares Francisco -
Vistos.
Petição retro: Diante do pagamento realizado pela entidade devedora nas fls. 61ss e 79ss, com o qual está de acordo a parte exequente, defiro o levantamento, em favor da exequente, no que tange apenas ao valor principal depositado, porém ressaltando-se que os valores depositados referentes à contribuição previdenciária - INSS (vide fls. 66 e 86) não devem ser levantados pela parte autora, mas sim pela própria entidade empregadora (Município executado), cabendo a esse efetuar os respectivos recolhimentos previdenciários em nome da parte autora, na via administrativa, mediante guia própria.
Assim, por ora, deverá a parte exequente apresentar o formulário do MLE devidamente e corretamente preenchido, observados os termos supra.
Prazo: 15 dias.
Após, se em termos, expeça-se o MLE, em favor da exequente, no que tange ao valor principal depositado.
Ainda, intimem-se o Município executado a apresentar o formulário do MLE, referente à contribuição previdenciária depositada, com a observação supra.
Prazo: 15 dias.
Após, se em termos, expeça-se o MLE, em favor do Município executado.
Após, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença respectivo que houve o pagamento integral do valor exequendo, referente ao valor principal, tornando aqueles autos conclusos para extinção.
Em seguida, com as devidas baixas, arquivem-se este incidente.
Intimem-se.
Intimem-se via Portal Eletrônico. - ADV: LUCAS FERNANDES (OAB 248210/SP), LUCAS FERNANDES (OAB 248210/SP) -
03/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 14:26
Conclusos para despacho
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05/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 13:48
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
-
22/07/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/07/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 17:06
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
01/04/2025 17:06
Expedição de Ofício.
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07/12/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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05/12/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2022 12:00
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 11:58
Ato ordinatório
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21/11/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 08:05
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 17:46
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/10/2022 16:17
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/10/2022 16:08
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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03/10/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/09/2022 13:23
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/09/2022 14:07
Conclusos para despacho
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23/09/2022 14:00
Expedição de Certidão.
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22/08/2022 12:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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