TJSP - 0002911-16.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL HIGINO SERAFIM DE MORAIS

Advogados

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB: 296176/SP

CPF *99.***.*63-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:33

    Autorizada Saída Temporária

  • 25/06/2025 13:45

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:30

    Declarada a Remição

  • 09/06/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:15

    Declarada a Remição

  • 24/02/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:49

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 14:23

    Declarada a Remição

  • 29/10/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 17:19

    Declarada a Remição

  • 21/06/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:09

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 17/10/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0002911-16.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ISRAEL HIGINO SERAFIM DE MORAIS - Trata-se de pedido para estudo externo, formulado pela Defesa do(a) sentenciado(a) ISRAEL HIGINO SERAFIM DE MORAIS, RG: 71.611.988, RJI: 170519748-19, RJI: 170519748-19, recolhido(a) no Penitenciária "Dr.

    José Augusto Salgado" - Tremembé II e, diante dos pareceres contrários emitidos pela direção da unidade prisional e pelo Representante do Ministério Público, por ora, INDEFIRO o pleito.

    Servirá a presente decisão como ofício à direção da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), que deverá retornar com seu ciente.

    Ciência à Defesa.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/06/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 17/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:06

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 10:47

    Declarada a Remição

  • 04/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:44

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 09:33

    Declarada a Remição

  • 19/08/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2022 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:13

    Declarada a Remição

  • 23/06/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 17:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:23

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:36

    Declarada a Remição

  • 20/09/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:11

    Processo Entranhado

  • 09/09/2021 15:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/06/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 22:01

    Declarada a Remição

  • 01/06/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 20:04

    Mudança de Classe Processual

  • 17/02/2021 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2019 15:07

    Homologado o Cálculo

  • 27/06/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 15:07

    Realizado Cálculo

  • 27/06/2019 15:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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