08/09/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1190481-54.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Clinica Pansutti Ltda - Bradesco Saude S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por Clinica Pansutti Ltda contra a sentença de fls. 266/270, alegando a ocorrência de omissão e erro material na decisão.

Pois bem, conheço dos embargos, visto que opostos no prazo legal de 05 (cinco) dias, todavia, rejeito seu provimento.

Isto porque, em verdade, a parte embargante deseja reformar a decisão prolatada, majorando o valor fixado a titulo de honorários, devendo então manejar o recurso adequado para tanto.

Ademais, a própria Autora colaciona o valor de causa de R$ 9.238,51, de modo que fixação por percentual, com a própria pede em embargos, pode ser prejudicial a si, já que teve honorários arbitrados em R$ 1.500,00. É importante pontuar que a modificação do decisium via embargos de declaração é situação excepcionalíssima, não verificada neste caso.

Como traz a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1025171-33.2023.8.26.0002; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2024; Data de Registro: 28/05/2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO REJEIÇÃO Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível.

Rejeição dos embargos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2290742-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2024; Data de Registro: 10/01/2024).

Nesta toada, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO seu provimento. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), PATRICIA DELBOSQUE MAJOR (OAB 250175/SP)
03/09/2025 23:01

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:46

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
28/07/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:51

Mudança de Magistrado
25/07/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:10

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 23:38

Suspensão do Prazo
18/12/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 04:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:57

Expedição de Carta.
03/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
01/12/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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