TJSP - 1000176-50.2018.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Polo Ativo

Partes

JORCELINA PEIXOTO OLIVEIRA

CPF *11.***.*73-44

Advogados

GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES

OAB: 233168/SP

CPF *22.***.*50-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCOS VINICIUS DE ARRUDA MENDES

CPF *79.***.*55-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 11:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 17:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/01/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Crepaldi Coissi Pires (OAB 233168/SP) Processo 1000176-50.2018.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorcelina Peixoto Oliveira -

    Vistos.

    Fls. 220/223: recebo a emenda à inicial.

    DETERMINO a realização de perícia antecipada.

    Indico, com base na Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente, como quesitos do juízo: I- HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIANDO(A). a) Profissão declarada; b) Tempo de profissão; c) Atividade declarada como exercida; d) Tempo de atividade; e) Descrição da atividade; f) Experiência laboral anterior; e g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

    II-EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA. a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique; j) Incapacidade remonta à data de início da(s)doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar a pontando os elementos para esta conclusão; l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se (a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

    Para realização da perícia médica NOMEIO como perito Dr.

    Marcos Vinicius de Arruda Mendes.

    Cadastre-se no Portal de Auxiliares da Justiça.

    Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, DOJ de 13/10/2014 (Tabela V, Competência Delegada), considerando a quantidade e complexidade dos quesitos e da perícia a ser realizada, conforme artigo 28, parágrafo único da Resolução 305/2014, paga pelo Conselho da Justiça Federal.

    Com fundamento no artigo 1º, da Lei nº 13.876/2019, §§ 5º, 6º e 7º, I, com nova redação dada pela Lei nº 14.331/2022, a perícia deverá antecipada.

    Intime-se o perito para designação de data, local e horário para a perícia médica, devendo responder aos quesitos da parte e do juízo, bem assim que o laudo deverá ser entregue por peticionamento eletrônico, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da respectiva perícia, na forma do item I, do Comunicado Conjunto nº 605/2018.

    Designada a perícia, intime-se a parte autora, por intermédio de seu defensor, da data e horário para comparecimento à perícia médica, munido de identidade.

    Na oportunidade poderá apresentar ao perito atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídios à perícia, visto que, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabe-lhe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, entre eles, a existência da doença alegada na inicial e o início de sua incapacidade.

    A ausência injustificada da parte autora implicará em preclusão e presunção de desistência da prova pericial deferida (art. 223 do Código de Processo Civil).

    Com a juntada do laudo, cite-se e intime-se o requerido pelo Portal Eletrônico para, no prazo legal, apresentar defesa.

    Intime-se, ainda, para que, no prazo da contestação ou juntamente com ela, especifique se tem outras provas a produzir, sob pena de preclusão, devendo se manifestar sobre o laudo pericial e, se for o caso, apresentar proposta de acordo.

    Após a manifestação da autarquia federal, vista à parte autora para que se manifeste sobre o laudo e a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 29/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:06

    Recebida a emenda à inicial

  • 25/08/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Crepaldi Coissi Pires (OAB 233168/SP) Processo 1000176-50.2018.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorcelina Peixoto Oliveira - Dessa forma, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, em emenda à inicial, atenda ao disposto nos incisos I e II supra, bem como apresente quesitos e indique assistente técnico para perícia médica a ser realizada de forma antecipada, tudo sob pena de indeferimento e extinção sem resolução do mérito.

  • 23/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2023 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 16/02/2022 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/02/2022 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:02

    Juntada de Decisão

  • 18/11/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2018 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2018 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 14:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/03/2018 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 09:42

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2018 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2018 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2018 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 12:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2018 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2018 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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