TJSP - 1521424-41.2019.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

ALEXANDRE DA SILVA MARIANO

Advogados

EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS

OAB: 140731/SP

CPF *62.***.*43-03

Terceiro

Partes

NATALLY DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *52.***.*34-54

JOSE AMARO DOS SANTOS

CPF *43.***.*49-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDMILSON LOPES ARAUJO

CPF *13.***.*32-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2024 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:20

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2024 19:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 21:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 21:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 21:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 21:04

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 22:36

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 22:36

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2024 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB 140731/SP) Processo 1521424-41.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE DA SILVA MARIANO -

    Vistos.

    Fls. 225/226.

    RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu Alexandre da Silva Mariano.

    Certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público.

    Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação, no prazo legal.

    Apresentadas as razões, expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado às fls. 78 e vista ao Ministério Público, para contrarrazões.

    Juntadas as contrarrazões, remessa ao E.

    Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal, para julgamento do recurso.

    Cientifique-se.

  • 26/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 13:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 21:30

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/06/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 00:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/05/2023 03:45:00, 3ª Vara.

  • 07/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2020 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2020 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 15:03

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2020 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2020 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 14:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/09/2020 02:00:00, 3ª Vara.

  • 10/07/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2020 17:04

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2020 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 17:45

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2020 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2020 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 16:59

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2020 02:00:00, 3ª Vara.

  • 27/04/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2020 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 19:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 16:42

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/03/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 16:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 16/03/2020 17:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/03/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 09:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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