12/09/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000701-19.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Laudicena Simoes Vidotti - Comercial Automotiva S/A - - Allma Motor Comércio de Veículos Ltda. -

Vistos.

Presentes os requisitos legais, conheço dos embargos declaratórios opostos (fls. 329-334).

O pedido do embargante não comporta provimento.

Respeitada a posição do ilustre causídico, não há omissão/contradição a ser sanada.

A insurgência veiculada nos aclaratórios diz respeito ao próprio mérito da demanda, que deverá ser objeto de recurso na via adequada.

Conforme consignado na sentença, levou-se em consideração para responsabilização dos requeridos: (1) a cronologia das manutenções e trocas de pneus, (2) o laudo pericial judicial que apontou desgaste irregular por camber e redução de vida útil de apenas dois pneus; (3) a prova documental de que o rodízio e serviços correlatos constaram das ordens de serviço,e (4) a imputação recíproca de responsabilidade entre as fornecedoras, concluindo por falha concorrente e responsabilidade solidária na cadeia de consumo.

Não há, pois, omissão: os tópicos levantados pela embargante (desalinhamento, rodízio, ausência de defeito de fabricação, papel de revendedora) foram ponderados na fundamentação, que, a partir do conjunto probatório, reconheceu a solidariedade e limitou a condenação ao valor dos dois pneus substituídos.

Também não se verifica contradição interna: a sentença é coerente ao afirmar que, mesmo havendo indicação técnica de desalinhamento, o conjunto de notas fiscais, ordens de serviço e manifestações das rés evidenciou contribuição causal dos fornecedores na perda prematura da vida útil de parte do jogo de pneus, o que atrai o regime objetivo do CDC.

Conforme expressamente decidido, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente pelos vícios de qualidade/quantidade e pelos vícios de serviço.

A embargante não é terceiro estranho: participou do fornecimento e execução de serviços diretamente ligados ao objeto viciado (montagem, balanceamento e serviços conexos), integrando, portanto, a cadeia.

Alegações de culpa exclusiva do consumidor ou fato de terceiro exigem prova robusta, não produzida.

A sentença, com base no laudo judicial e na prova documental, reconheceu falha concorrente (cada fornecedora apontou a outra, sem comprovar inexistência de falha própria) e, por isso, aplicou a solidariedade, limitando a extensão do ressarcimento ao efetivo prejuízo demonstrado (vida útil reduzida de dois pneus).

A solidariedade decorre da teoria do risco do empreendimento e da aparência unitária do serviço/produto ao consumidor: quem participa do ciclo de fornecimento assume os riscos e responde pelos vícios perante o consumidor, reservando-se o direito de regresso entre corresponsáveis Assim, revendedores, oficinas autorizadas e concessionárias integram a cadeia e respondem solidariamente por vícios de qualidade e vícios do serviço, sobretudo quando há sobreposição de atividades (venda, montagem, balanceamento, alinhamento, manutenção programada), exatamente como no caso concreto.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios, por inexistente omissão/contradição a ser sanada.

Int. - ADV: EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA (OAB 234634/SP), DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB 161435/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 17:18

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:44

Expedição de Ofício.
13/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:03

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:19

Expedição de Ofício.
01/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:21

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 06:36

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 07:47

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:46

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 08:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2023 20:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 19:50

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 17:05

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:05

Expedição de Carta.
11/07/2023 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002007-46.2025.8.26.0348

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nilton Lopes Salazar

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1041446-94.2022.8.26.0001

Dolores Villaverde Gonzalez Vila

Lidia Pires Vila

Advogado: Joao Paulo Goss Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0000774-06.2012.8.26.0262

Aparecido Rodrigues de Campos

Priscila de Fatima Batista Campos

Advogado: Elenice Cristiano Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2012 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000084-49.2021.8.26.0001

Solve Securitizadora de Creditos Finance...

Plati Comercio de Produtos de Limpeza Lt...

Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1507394-91.2020.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Aline Angelica Vitti

Advogado: Janete Celi Soares Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2020 23:39

Exibir Processo