TJSP - 0120790-73.2008.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 04:39
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0120790-73.2008.8.26.0053 (053.08.120790-7) - Procedimento Comum Cível - Pensão - Cesar Fabiano Dias - - Claudia Helena Dias de Carvalho - - Jose Benedito Luziano Dias - - Luiz Afonso Luziano Dias - - Marco Aurelio Dias -
Vistos.
Concedo o derradeiro prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento, para juntada do formulário MLE a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento. 2.
O formulário está disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1.
O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.
Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2.
No formulário do MLE, deverão ser preenchidos necessariamente os seguintes itens: Número do processo (padrão CNJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ, Valor nominal do depósito (em algarismos e NÃO por extenso), Tipo de levantamento, Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta (corrente ou poupança). 2.3.
Não incluir no formulário informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas.
Havendo necessidade de complemento das informações de levantamento, estas devem constar na petição. 2.4.
O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração domodelo original e sem inserção de texto no campo "observação". 3.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento (falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros). 4.
Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 5.
Fica a parte credora intimada a se manifestar se os valores transferidos/depositados são suficientes e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação às obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito.
Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 6.
Ressalto que eventuais pedidos de levantamento referentes a precatório serão analisados na UPEFAZ. 7.
Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil.
Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP) -
25/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2025 02:40
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:57
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
21/02/2025 10:02
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 09:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
-
31/01/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/01/2025 07:32
Conclusos para decisão
-
28/12/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:04
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
05/12/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/04/2024 12:29
Autos no Prazo
-
17/04/2024 10:27
Autos no Prazo
-
19/12/2023 04:46
Suspensão do Prazo
-
04/08/2023 13:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
-
10/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 08:33
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 08:33
Ato ordinatório
-
31/05/2022 20:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/05/2022 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/03/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 16:15
Autos no Prazo
-
04/03/2022 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 12:28
Decisão
-
03/03/2022 10:05
Conclusos para decisão
-
02/03/2022 17:55
Serventuário
-
25/02/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 18:08
Serventuário
-
10/10/2021 19:08
Suspensão do Prazo
-
10/10/2021 18:49
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:53
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 15:48
Autos no Prazo
-
28/09/2021 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
13/09/2021 16:00
Decisão
-
10/09/2021 18:50
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 17:19
Serventuário
-
27/08/2021 18:57
Serventuário
-
26/08/2021 18:54
Autos no Prazo
-
26/08/2021 18:52
Recebidos os autos do Advogado
-
20/08/2021 16:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/01/2021 02:11
Suspensão do Prazo
-
16/11/2020 20:05
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 16:24
Autos no Prazo
-
10/11/2020 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 18:41
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 18:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/10/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 16:59
Serventuário
-
14/05/2020 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 13:12
Serventuário
-
13/12/2019 15:49
Serventuário
-
12/12/2019 18:31
Autos no Prazo
-
12/12/2019 18:29
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2019 15:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/11/2019 13:35
Autos no Prazo
-
25/11/2019 19:58
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 17:24
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2019 18:32
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 17:05
Serventuário
-
29/10/2019 19:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 13:47
Serventuário
-
18/10/2019 11:15
Autos no Prazo
-
18/10/2019 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2019 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 15:35
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 15:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2019 13:38
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 16:49
Serventuário
-
01/10/2019 20:09
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 16:25
Serventuário
-
26/09/2019 12:05
Autos no Prazo
-
26/09/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2019 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2019 14:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/09/2019 14:51
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 18:22
Serventuário
-
23/08/2019 18:22
Recebidos os autos da Contadoria
-
13/08/2019 09:58
Remetidos os autos da Contadoria
-
15/06/2018 13:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
12/06/2018 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
12/06/2018 17:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2018 10:11
Decisão
-
15/05/2018 16:17
Conclusos para decisão
-
03/05/2018 15:42
Serventuário
-
16/04/2018 12:08
Autos no Prazo
-
16/04/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2018 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2018 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 18:33
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 15:36
Serventuário
-
17/07/2017 15:46
Autos no Prazo
-
12/06/2017 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2017 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2017 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 18:13
Ato ordinatório
-
08/06/2017 17:19
Serventuário
-
07/06/2017 18:34
Serventuário
-
07/06/2017 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2017 12:22
Serventuário
-
17/04/2017 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2017 19:39
Recebidos os autos do Advogado
-
03/04/2017 17:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/03/2017 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2017 13:43
Decisão
-
23/03/2017 14:12
Conclusos para decisão
-
21/03/2017 14:17
Serventuário
-
15/09/2016 16:00
Autos no Prazo
-
15/09/2016 15:57
Serventuário
-
08/09/2016 17:24
Autos no Prazo
-
08/09/2016 17:19
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2016 16:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/09/2016 12:50
Autos no Prazo
-
01/09/2016 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2016 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2016 16:28
Ato ordinatório
-
22/08/2016 14:55
Serventuário
-
18/08/2016 12:17
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 11:26
Serventuário
-
12/08/2016 14:04
Conclusos para despacho
-
11/08/2016 15:12
Serventuário
-
28/05/2016 00:10
Suspensão do Prazo
-
14/03/2016 12:34
Autos no Prazo
-
14/03/2016 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2016 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2016 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 14:56
Conclusos para despacho
-
16/09/2015 16:23
Autos no Prazo
-
16/09/2015 16:21
Recebidos os autos do Advogado
-
15/09/2015 20:12
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2015 17:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/09/2015 11:45
Autos no Prazo
-
02/09/2015 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2015 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2015 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2015 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2015 17:12
Proferido Despacho
-
22/07/2015 17:11
Proferido Despacho
-
04/07/2015 10:52
Conclusos para despacho
-
16/09/2014 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2014 17:05
Autos no Prazo
-
12/09/2014 17:04
Recebidos os autos do Advogado
-
01/08/2014 16:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/07/2014 10:42
Autos no Prazo
-
30/07/2014 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2014 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2014 22:27
Proferido Despacho
-
26/05/2014 14:22
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 14:19
Expedição de Certidão.
-
26/05/2014 11:26
Serventuário
-
02/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
22/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
24/04/2013 00:00
Serventuário
-
24/01/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2013 00:00
Proferido Despacho
-
21/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2012 00:00
Serventuário
-
03/10/2012 00:00
Serventuário
-
27/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/04/2012 00:00
Autos no Prazo
-
13/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2012 00:00
Ato ordinatório
-
10/04/2012 00:00
Serventuário
-
23/08/2011 00:00
Serventuário
-
15/08/2011 00:00
Autos no Prazo
-
15/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/07/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/07/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
15/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2011 00:00
Proferido Despacho
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15/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
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14/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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14/07/2010 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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21/09/2009 00:00
Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
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21/09/2009 00:00
Expedição de Certidão.
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17/06/2009 00:00
Aguardando Providências
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16/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
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16/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
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10/06/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
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09/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
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09/06/2009 00:00
Certidão de Publicação
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02/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
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01/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
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28/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
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27/05/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
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21/01/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
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16/12/2008 00:00
Certidão de Publicação
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15/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
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24/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
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24/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
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24/11/2008 00:00
Expedição de Certidão.
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21/11/2008 00:00
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente
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19/11/2008 00:00
Conclusos para julgamento
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05/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2008 00:00
Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação
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11/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/07/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
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30/06/2008 00:00
Confecção de Expedientes
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27/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
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27/06/2008 00:00
Despacho Proferido
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09/06/2008 14:52
Recebimento
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03/06/2008 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
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02/06/2008 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2008
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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