12/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502233-16.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FABIO FERREIRA DA SILVA e outros - MAGNO DA SILVA LOPES -

Vistos.

Tratando-se de direito subjetivo assegurado pela ordem jurídica aos acusados, e tendo em vista o requerimento formulado às fls. 416/417, nos termos do art. 28-A, parágrafo 14, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao DD.

Procurador Geral de Justiça, para apreciação, aproveitando o ensejo para renovar, respeitosamente, os protestos de elevada estima e distinta consideração deste juízo.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP), JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP)
01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 00:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:10

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:17

Juntada de Mandado
25/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:43

Juntada de Mandado
13/02/2025 11:12

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:12

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:12

Expedição de Ofício.
13/02/2025 11:12

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:07

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:07

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:55

Recebida a denúncia
27/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/01/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:56

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 15:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 18:16

Expedição de Ofício.
15/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 20:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/01/2025 20:07

Protocolo Juntado
04/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:00

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
06/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:32

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
06/03/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:07

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 20:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
05/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 15:43

Evoluída a classe de 279 para 283
31/08/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 18:31

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:27

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2023 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2023 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
20/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007503-09.2025.8.26.0451

Ana Marta Fracisco dos Santos

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Mauricio Boscariol Guardia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0004786-58.2023.8.26.0624

Dino Lisboa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fagner Jose do Carmo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2018 17:45

Exibir Processo

Processo nº 4010336-73.2025.8.26.0016

Marcelo Soares Vianna

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Marcelo Soares Vianna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1000923-06.2025.8.26.0431

Alessandra Regina Waldrighis Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1001171-44.2025.8.26.0019

Doma Imobiliaria LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vanessa Guimaraes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 10:34

Exibir Processo