10/06/2025 16:12

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:05

Ato ordinatório
13/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2024 20:02

Bloqueio/penhora on line
24/08/2024 22:34

Conclusos para decisão
22/08/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:29

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:17

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
05/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:48

Ato ordinatório
02/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:18

Bloqueio/penhora on line
31/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:13

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:18

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:01

Ato ordinatório
08/11/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 18:21

Bloqueio/penhora on line
06/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:49

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Cesar de Souza (OAB 150554/SP), Marcos Aparecido Doná (OAB 399834/SP) Processo 0002575-76.2022.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Aparecido Doná, Marcos Aparecido Doná - Exectdo: Paulo Rogério Lemes -

Vistos.

Acerca da pretendida penhora, a ser realizada nos autos de processo judicial, dispõe o artigo 860 do Código de Processo Civil que: "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado".

Ou seja, dá-se a penhora no rosto dos autos quando existem bens ou valores a serem recebidos pelo(a) executado(a) em processo diverso.

In casu, há indícios de que o(a) executado(a) possui bem(ns) ou valor(res) receber nos autos do inventário n. 1000712-83.2023.8.26.0222, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Guariba/SP (fls. 131/140).

Diante disso, acolho o pedido formulado, para determinar que cópia da presente decisão, assinada digitalmente, sirva de OFÍCIO ao Juízo acima mencionado, para que providencie a penhora no rosto dos autos daquela ação de eventuais valores pertencentes ao(à) devedor(a), supra qualificado(a), até atingir o valor do débito (R$6.970,17 fl. 130, em maio/2023).

Feita a penhora, intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu Advogado, para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

O(a) credor(a) deve providenciar a impressão e o encaminhamento do presente ao(à) destinatário(a), comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando eventuais outras medidas expropriatórias, sob pena de extinção.

Após, voltem-me conclusos.

Int.
24/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 11:16

Ato ordinatório
26/06/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:12

Bloqueio/penhora on line
27/04/2023 13:34

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:27

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
15/04/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:35

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 15:52

Conclusos para decisão
28/02/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 09:54

Ato ordinatório
19/01/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 17:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:37

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 07:18

Decisão de Evolução de Classe
18/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:12

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033497-23.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marilene Razori de Jesus

Advogado: Caio de Cassio Cirino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1500195-63.2019.8.26.0318

Justica Publica

Leonam Wesley da Silva

Advogado: Denilson Roberto Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2019 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1000682-15.2023.8.26.0233

Cervejaria Petropolis S/A

Iranildo Vasconcelos de Oliveira 0163173...

Advogado: Patricia Medeiros Arias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1033497-23.2023.8.26.0053

Marilene Razori de Jesus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Cassio Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1001330-62.2022.8.26.0125

Em Segredo de Justica

Advogado: Diogo Sergio Cunico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 16:04

Exibir Processo