11/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 11:35

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/09/2025 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011429-74.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Weber José Buzon - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Weber José Buzon em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

Correção monetária a contar de cada pagamento a menor pelo IPCA-E e juros de mora a contar da citação, observado o Tema 810 e art. 3°, da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC).

Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JULIANA DA SILVA COSTA (OAB 305455/SP)
29/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:51

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/08/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:38

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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