03/04/2025 11:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 11:52

Baixa Definitiva
03/04/2025 11:37

Expedido Certidão
03/04/2025 11:28

Prazo
17/03/2025 22:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 11:59

Expedido Certidão
17/03/2025 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 09:38

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
20/02/2025 09:30

Expedido Certidão
17/02/2025 19:01

Acórdão registrado
17/02/2025 17:17

AcórdãoFinalizado
30/01/2025 18:12

Tira de Julgamento Juntada
30/01/2025 13:30

Não-Provimento
30/01/2025 13:30

Julgado
17/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 16:27

Inclusão em Pauta
04/12/2024 10:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 19:42

Despacho À Mesa
29/11/2024 15:53

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/11/2024 11:02

Expedido Relatório
22/11/2024 12:29

Juntada de petição
22/11/2024 12:29

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 18:37

Conclusos para o Relator
18/11/2024 18:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/11/2024 18:10

Juntada de petição
18/11/2024 18:10

Expedido Termo
14/11/2024 13:39

Expedido Certidão
14/11/2024 13:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 13:37

Expedido Certidão
14/11/2024 13:19

Realizado Correção de Classe
14/11/2024 11:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
13/11/2024 18:01

Despacho
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 14:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/11/2024 13:49

Distribuição por Sorteio
06/11/2024 16:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:52

Processo Cadastrado
31/10/2024 14:29

Processo encaminhado para outra Seção
30/10/2024 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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