08/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4000520-60.2025.8.26.0568/SP AUTOR: SCHEILA LAVELLIADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (OAB SP365368) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Para comprovação de ser merecedora dos benefícios da justiça gratuita, providencie a parte autora cópia das informações prestadas na declaração de IR e de sua movimentação bancária dos últimos três meses de todas as contas bancárias; indicação dos bens (imóveis, móveis, valores em bancos etc.) que formam seu patrimônio pessoal, inclusive os que estejam em nome do cônjuge, se houver, salvo se casados ou em união estável pelo regime da separação de bens, tudo sob pena de buscas de tais informações pela serventia, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

No momento da juntada do informe de IR, deverá o(a) advogado(a) aplicar o sigilo “Segredo de Justiça (Nível 1)” sobre o referido documento.

Na hipótese de não declarante do IR, deverá a parte trazer aos autos a informação "de que o CPF não se encontra na base de dados da declaração de imposto de renda", junto a própria SRF (sítio eletrônico, em consulta à restituição de imposto de renda).

Prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual.
04/09/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:01

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO SANTOS MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO PAULO SANTOS MACIEL - EXCLUÍDA
02/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHEILA LAVELLI. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006904-17.2025.8.26.0269

Apparecida Martins Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leticia Carolina Nalesso de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 4000181-43.2025.8.26.0070

Joao Fernando Banionis ME

Carlos Jose Herculano

Advogado: Patricia Rezende Barbosa Cracco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1012430-79.2025.8.26.0037

Claudemir Destefano Bombarda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto Luis Ariki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1006383-61.2022.8.26.0048

Transrealte Transportes Logistica e Loca

Farah Asfaltos Comercio e Servicos de Ma...

Advogado: Maria Eduarda de Almeida Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0016543-45.2025.8.26.0053

Vinicios Ricardo Pereira Canteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 18:00

Exibir Processo