31/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012250-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aline Araújo Gomes -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 280/287 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP)
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:41

Homologado o Cálculo
19/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
07/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 20:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:02

Recebido o recurso
08/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
28/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
28/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento
22/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:22

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2024 14:16

Conclusos para decisão
12/05/2024 01:30

Suspensão do Prazo
29/04/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:09

Expedição de Mandado.
16/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/03/2024 18:37

Conclusos para decisão
27/02/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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