10/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:54

Prazo
05/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085068-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - São Paulo - Requerente: Municipio de Limeira - Requerido: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sao Paulo – Apeoesp - Requerido: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira - Sindsel - Requerido: Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região - Magistrado(a) Campos Mello - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM OBSERVAÇÃO.

V.U. - 1.

DEMANDA CAUTELAR ANTECEDENTE. 2.

TUTELA CAUTELAR DEFERIDA EM PARTE.

HIPÓTESE EM QUE O AUTOR DESCUMPRIU A PREVISÃO CONTIDA NO CAPUT DO ART. 308 DO C.P.C., JÁ QUE NÃO FORMULOU, NO PRAZO ESTABELECIDO EM TAL DISPOSITIVO LEGAL, O PEDIDO PRINCIPAL. 3.

CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA CONFIGURADA.

INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 309, I, DO C.P.C. 4.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADA.

EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (C.P.C., ART. 485, VI).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Aparecido Bosco (OAB: 144711/SP) (Procurador) - Fabio Mariano (OAB: 251022/SP) (Procurador) - Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior (OAB: 224028/SP) - Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) - Gabriel Telles Peres (OAB: 486700/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
02/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:39

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/08/2025 17:02

Acórdão registrado
28/08/2025 16:10

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 09:43

Documento Finalizado
27/08/2025 13:30

Negação de Seguimento
27/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 17:40

Ato ordinatório
13/08/2025 10:07

Inclusão em Pauta
30/07/2025 12:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:26

AR Positivo Juntado
07/07/2025 07:26

AR Positivo Juntado
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:21

Prazo
04/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2025 00:15

Despacho
01/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:46

Expedição de Aviso de Recebimento
25/06/2025 19:45

Expedição de Aviso de Recebimento
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:35

Prazo
24/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/06/2025 13:25

Despacho
02/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:25

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/04/2025 07:07

AR Positivo Juntado
11/04/2025 07:07

AR Positivo Juntado
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:52

Expedição de Aviso de Recebimento
01/04/2025 16:52

Expedição de Aviso de Recebimento
01/04/2025 10:45

Prazo
01/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 16:46

Despacho
27/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 17:02

Despacho
26/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:47

Prazo
26/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/03/2025 15:00

Despacho
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:10

Distribuído por sorteio
24/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 14:51

Processo Cadastrado
24/03/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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