TJSP - 1501673-17.2021.8.26.0228

1ª instância - 09 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

BEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA

CPF *51.***.*98-28

ALEXANDRE MENDES ORLANDINI MEDEIROS

CPF *58.***.*70-46

LEONARDO PAULINI DE ARAUJO

CPF *12.***.*18-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TATIANA MAHFUZ ADAMO

OAB: 213328/SP

CPF *65.***.*95-50

MARCIO ARAUJO NEVES

OAB: 352616/SP

CPF *21.***.*31-42

JEFFERSON GILBER

OAB: 377312/SP

CPF *48.***.*22-90

PAULO CESAR SPINELLI

OAB: 328489/SP

CPF *00.***.*57-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

HAMEZE AHMAD ABBAS

Advogados

EDUARDO GARCIA MORAES DO NASCIMENTO

OAB: 80907/SP

CPF *55.***.*95-51

RENATO CLIBER

OAB: 379598/SP

CPF *20.***.*01-43

Testemunhas

Partes

RUBENILSON LOPES DOS SANTOS

KLEBER PAIXAO DE JESUS

CPF *12.***.*09-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 18:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 05:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 17:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 14:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP), Eduardo Garcia Moraes do Nascimento (OAB 80907/SP), Paulo Cesar Spinelli (OAB 328489/SP), Marcio Araujo Neves (OAB 352616/SP), Jefferson Gilber (OAB 377312/SP), Renato Cliber (OAB 379598/SP) Processo 1501673-17.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: BEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA, LEONARDO PAULINI DE ARAUJO, ALEXANDRE MENDES ORLANDINI MEDEIROS - Pelo exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu LEONARDO PAULINI DE ARAUJO, qualificado nos autos, a pena corporal de 1 ano e 8 meses e 13 dias de reclusão, em regime semiaberto e 9 dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito definido no artigo 155, §4º, incisos III e IV, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal e artigo 244-B do ECA, na forma do artigo 70 do Código Penal.

    Considerando a pena aplicada e porque insubsistentes os requisitos da custódia cautelar, defiro ao réu a possibilidade de recorrer em liberdade.

    Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Observe-se a assistência judiciária gratuita em razão da nomeação de advogado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

    Deixo de fixar indenização à vítima (CPP, art. 387) tanto por não haver prejuízo material, quanto pela ausência de pedido expresso.

    Comunique-se à vítima o desfecho da causa, nos termos do art. 201, §2º do CPP.

    Após o trânsito em julgado da presente sentença: Oficie-se ao instituto de identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação; Oficie-se ao TRE para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal; Expeça-se a guia de recolhimento para execução da pena imposta (art. 674 do CPP e art. 105 da LEP) e formem-se os autos da execução.

    P.R.I.

  • 29/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 21:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:59

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2023 02:30:00, 9ª Vara Criminal.

  • 21/10/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 08:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 23:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 11:24

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/05/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 16:30

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/04/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 16/12/2021 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2021 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 13:23

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 20:03

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 11:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/05/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2021 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:38

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/05/2021 21:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 19:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2021 19:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:09

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 25/03/2021 18:39

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 24/03/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 19:29

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 15:12

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2021 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2021 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:32

    Expedição de Alvará.

  • 29/01/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/01/2021 17:04

    Audiência instrução designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/03/2021 04:00:00, 9ª Vara Criminal.

  • 29/01/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 14:38

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/01/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:47

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2021 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2021 13:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/01/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 14:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 21/01/2021 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2021 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:44

    Expedição de Alvará.

  • 19/01/2021 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 19/01/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 16:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/01/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2021 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2021 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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