TJSP - 0023826-22.2025.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:34
Autos no Prazo
-
26/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023826-22.2025.8.26.0053 (processo principal 1006535-02.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - ARLETTI HOMO BATISTA -
Vistos.
Para fins de concessão do benefício da Justiça Gratuita, providencie o patrono documentos que comprovem a hipossuficiência de recursos, além da declaração de pobreza e holerites suficientes, dando-se devido prosseguimento ao presente cumprimento.
Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
Intimem-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP) -
25/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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