01/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017473-89.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Brás Barreto de Oliveira - Manifeste-se a parte autora nos termos da decisão de fls. 87. - ADV: KARINE LOURENÇÃO FELIX (OAB 433265/SP), IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP)
27/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:04

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:18

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:55

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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