TJSP - 0004950-58.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO PEREIRA VILLALTA

Advogados

RENATO NERI SANTOS

OAB: 339516/SP

CPF *18.***.*22-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/10/2024 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/10/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/10/2024 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/10/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:05

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 03:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 22:09

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 08/05/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 16:16

    Declarada a Remição

  • 10/04/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Neri Santos (OAB 339516/SP) Processo 0004950-58.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Rogerio Pereira Villalta - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Rogerio Pereira Villalta, MTR: 1157333-4, RG: 45661866, RGC: 61.931.546-5, RJI: 192818854-35, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/07/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:02

    Unificadas e somadas as penas

  • 18/07/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:43

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 18:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/06/2022 18:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:36

    Conciliação frutífera

  • 15/05/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:14

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2022 02:26:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 10/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 20:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 22:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/11/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 19:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/11/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 19:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/10/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 21:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2021 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:34

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2021 05:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2021 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 18:59

    Declarada a Remição

  • 27/07/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 14:23

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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