26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1500481-56.2019.8.26.0022; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500481-56.2019.8.26.0022; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente: HORENIO ENIO DA SILVA; Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB: 145865/SP); Advogada: Daniela Aparecida Lixandrão (OAB: 162506/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
20/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 20:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 02:02

Suspensão do Prazo
01/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:52

Remetido ao DJE para Republicação
15/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:04

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
24/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:58

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 12:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:33

Expedição de Ofício.
06/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:09

Expedição de Ofício.
26/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 02:14

Suspensão do Prazo
22/03/2024 09:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:54

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2024 11:44

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:44

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 18:52

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 14:46

Ato ordinatório
26/01/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 03:30:00, 2ª Vara.
28/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:31

Juntada de Ofício
22/11/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 09:44

Expedição de Ofício.
12/11/2023 00:57

Suspensão do Prazo
07/11/2023 19:54

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:31

Conclusos para julgamento
20/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
11/10/2023 16:39

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:34

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:30:00, 2ª Vara.
08/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:43

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:42

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 02:30:00, 2ª Vara.
08/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
05/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 15:11

Juntada de Mandado
03/03/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 22:12

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:18

Expedição de Mandado.
09/02/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:55

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 02:24

Expedição de Certidão.
06/01/2023 02:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 15:01

Expedição de Mandado.
29/08/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 09:07

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
14/07/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 16:43

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:35

Juntada de Ofício
07/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 10:53

Expedição de Carta precatória.
30/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:24

Juntada de Ofício
24/05/2022 13:48

Juntada de Ofício
24/05/2022 13:48

Juntada de Ofício
21/05/2022 21:47

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:07

Conclusos para despacho
20/05/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:09

Expedição de Ofício.
17/05/2022 13:09

Expedição de Ofício.
17/05/2022 13:09

Expedição de Ofício.
11/05/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 23:49

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:47

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:37

Expedição de Carta precatória.
28/01/2022 09:53

Expedição de Ofício.
28/01/2022 09:53

Expedição de Ofício.
26/01/2022 16:48

Classe retificada de 279 para 283
17/01/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2021 14:19

Decisão
14/11/2021 02:35

Conclusos para decisão
07/11/2021 00:18

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:44

Juntada de Petição de Denúncia
02/11/2021 06:32

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:59

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:50

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:34

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 17:26

Expedição de Certidão.
15/06/2021 01:57

Suspensão do Prazo
09/06/2021 00:01

Suspensão do Prazo
28/05/2021 10:45

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 04:39

Suspensão do Prazo
11/04/2021 14:47

Suspensão do Prazo
18/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2021 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 16:09

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 14:54

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:17

Expedição de Certidão.
07/01/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 20:01

Expedição de Certidão.
19/10/2020 18:47

Concedida a Dilação de Prazo
21/09/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:03

Conclusos para despacho
02/09/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:05

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2020 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 18:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 00:33

Suspensão do Prazo
17/04/2020 00:26

Autos no Prazo
03/04/2020 01:46

Suspensão do Prazo
21/03/2020 01:53

Suspensão do Prazo
17/03/2020 04:36

Suspensão do Prazo
22/01/2020 16:02

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/01/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 14:47

Expedição de Certidão.
10/01/2020 12:04

Expedição de Certidão.
10/01/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 21:16

Expedição de Certidão.
18/10/2019 18:58

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2019 10:55

Expedição de Certidão.
04/08/2019 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2019 13:33

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2019 16:29

Decisão
14/05/2019 16:06

Conclusos para decisão
10/05/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 13:07

Expedição de Certidão.
07/05/2019 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 16:17

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 16:14

Apensado ao processo
17/04/2019 11:48

Expedição de Certidão.
17/04/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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