05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001302-28.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Sandra de Paula da Silva - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

I - Fls.145/148: Recebo os embargos de declaração opostos por Sandra de Paula da Silva, pois tempestivos.

No mérito, comportam acolhimento.

De fato, considerando o irrisório valor dado à causa, necessária correção na fixação do valor dos honorários advocatícios, nos termos expressos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Por tais fundamentos, ACOLHO os embargos de declaração para correção da decisão de fls. 138/141, nos termos da fundamentação retro, em seu último parágrafo que passará a ter a seguinte redação: Diante da sucumbência da parte requerida, ausente comprovação do cumprimento da obrigação, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como verba honorária do advogado da autora, que, à ausência de sentença condenatória (e considerando tratar-se apenas da primeira fase da ação e exigir contas, na qual os atos da parte consistiram em inicial e réplica), fixo, por equidade em R$ 1.500,00, devidamente atualizada a contar do ajuizamento, o que faço com fundamento no artigo 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.

No mais, permanece a decisão tal como lançada.

II - Com relação às manifestações de fls. 175/195 e 212/219, deixo de apreciá-las neste momento.

Deve-se, a fim de evitar tumulto processual, aguardar o regular trâmite do procedimento para prestação de contas.

Justamente em face disso, aguarde-se o prazo de interposição de recurso.

Intimem-se. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
04/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 05:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:33

Expedição de Carta.
11/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 17:26

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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