15/09/2025 00:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001739-69.2025.8.26.0404 - Embargos de Terceiro Cível - Contribuições Previdenciárias - Geralda Camila Paulista - Vistos Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

No mesmo prazo, esclareçam as partes sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável.

A ausência de proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência para tal finalidade.

Caso necessário a produção de prova oral em audiência, considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), Intimem-se as partes, por meio dos defensores cadastrados nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem número de telefone celular e e-mail (pessoal ou na impossibilidade de algum familiar, e que possa se acessado no dia da audiência), de todas as partes e testemunhas previamente arroladas, para a realização de audiência virtual.

Em caso de dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail institucional [email protected]. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
04/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:39

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 23:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:22

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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