08/09/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
30/08/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018516-43.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Dorneles Rodrigues - Banco BMG S/A -

Vistos.

Tomo conhecimento do Acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, IRDR - Tema 59 - Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral, processo-paradigma n° 2116802-76.2025.8.26.0000, do Foro de Lins/SP, nos termos do artigo 976 do Código de Processo Civil, tendo como requerente Ivanilde Maria dos Santos Silva e como requerido Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas, sob relatoria do Desembargador ÁLVARO ALGUSTO DOS PASSOS. É cediço que, com a admissão do referido incidente, todos os processos pendentes que tramitam no Estado de São Paulo e que versam sobre idêntica questão de direito devem ser sobrestados, conforme disposição legal, visando assegurar uma uniformidade de interpretações e decisões sobre a matéria debatida, evitando, assim, decisões conflitantes nas diversas instâncias judiciárias.

Assim, considerando que o presente processo versa sobre questão idêntica à tratada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas supracitado, DETERMINO a imediata suspensão do curso destes autos, até que sobrevenha decisão definitiva no referido incidente.

Cumpra-se, registrando-se os devidos lançamentos (Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985).

Intime-se. - ADV: LOUIS DOLABELA (OAB 124826/MG), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP)
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:56

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 12:03

Juntada de Mandado
20/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 19:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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