TJSP - 1007789-56.2025.8.26.0099
1ª instância - 03 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 15:18
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
09/09/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007789-56.2025.8.26.0099 - Monitória - Espécies de Contratos - Edutec Empreendimentos Educacionais e Tecnológicos Ltda - - Expansao - Comercio de Materiais Didaticos Ltda - Me - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).
Defiro, pois, de plano, a expedição de carta, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se que, caso a parte ré cumpra a obrigação no prazo, ficará isento de custas processuais, entretanto, pagará honorários advocatícios fixados no valor de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701).
Conste, ainda, da carta que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC, arts. 701, §2º c.c. 702).
Cite-se.
Anexem à carta precatória/mandado/carta de citação a senha, viabilizando o acesso da parte ré à íntegra dos autos digitais pela internet. - ADV: JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR (OAB 150352/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO JUNIOR (OAB 150352/SP) -
02/09/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:55
Recebida a Petição Inicial
-
01/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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