03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503349-39.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - JOSÉ HENRIQUE MENEZES DA SILVA - - LAYRA GOMES AFONSO - - ANA GABRIELLY NOGUEIRA DA SILVA - Vista às Defesas para apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias. - ADV: JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL (OAB 467180/SP), CLISTENES VARGAS DE SOUZA (OAB 465005/SP), LUCIANO NEVES VELOSO (OAB 372151/SP)
02/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503349-39.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - JOSÉ HENRIQUE MENEZES DA SILVA - - LAYRA GOMES AFONSO - - ANA GABRIELLY NOGUEIRA DA SILVA - Fls. 484/488, 496/498, 510 e 515: I - Tendo em vista que a defesa não contém nenhuma das matérias previstas nos incisos I a IV, do art. 397, do CPP, bem como não apresenta nenhuma outra alegação relevante acerca das condições da ação penal e pressupostos processuais, prossiga-se nos autos.

II - Considerando que a acusada, citada por edital, constituiu Advogada, forneceu seu novo endereço e comprovou ser genitora de uma menor impúbere, a despeito da manifestação ministerial em sentido contrário, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa para o fim de RESTABELECER-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA, subsistindo as mesmas medidas cautelares anteriormente impostas, sobre as quais deverá ser cientificada, inclusive sobre a possibilidade de decretação de nova prisão caso as descumpra (fls. 80/82).

No mais, ante a instalação do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), estipulo o prazo de 18 (dezoito) meses para que as cautelares sejam cumpridas, findo o qual, certifique-se e tornem os autos conclusos.

Expeçam-se, pois, os competentes contramandado de prisão em favor da acusada ANA GABRIELLY NOGUEIRA DA SILVA, bem como mandado de acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/24.

Providencie-se o necessário, com urgência.

Por fim, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 332/334, intimando-se a acusada, com urgência, para a audiência designada.

Intimem-se. - ADV: JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL (OAB 467180/SP), CLISTENES VARGAS DE SOUZA (OAB 465005/SP), LUCIANO NEVES VELOSO (OAB 372151/SP)
20/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:26

Juntada de Mandado
01/07/2025 14:14

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 13:04

Juntada de Mandado
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:05

Juntada de Mandado
24/06/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:21

Juntada de Mandado
06/06/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
28/05/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:55

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:53

Expedição de Mandado.
21/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:23

Suspensão do Prazo
27/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 21:26

Suspensão do Prazo
05/02/2025 16:35

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
29/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/12/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:05

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 15:45

Juntada de Mandado
22/11/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:13

Juntada de Mandado
19/11/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:32

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:28

Juntada de Mandado
06/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:28

Expedição de Ofício.
04/11/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
31/10/2024 15:56

Expedição de Alvará.
31/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/10/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 10:24

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 06:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:24

Juntada de Mandado
23/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 17:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:39

Serventuário
14/10/2024 14:34

Juntada de Mandado
14/10/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 05:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
09/10/2024 11:33

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:37

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/10/2024 11:57

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
01/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
15/03/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:24

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:24

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:26

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:35

Recebida a denúncia
13/03/2024 17:32

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:51

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:51

Evoluída a classe de 280 para 283
30/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
25/11/2023 00:09

Suspensão do Prazo
23/10/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2023 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2023 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2023 15:58

Juntada de Mandado
02/10/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:13

Juntada de Ofício
28/09/2023 16:03

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:58

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:34

Expedição de Alvará.
28/09/2023 15:33

Expedição de Alvará.
28/09/2023 15:19

Expedição de Alvará.
28/09/2023 14:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:37

Mudança de Magistrado
28/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/09/2023 09:02

Conclusos para decisão
27/09/2023 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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