15/09/2025 07:39

Expedição de Certidão.
13/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
04/09/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021022-10.2025.8.26.0071 - Petição Cível - Obrigações - Pierina Aparecida Rovel Ciniciato -

Vistos.

Inicialmente, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual, juntando nos autos instrumento procuratório, bem como devendo a nobre causídica se identificar nas peças processuais com seu nome e número de inscrição junto a OAB.

Defiro a prioridade na tramitação do feito.

Anote-se.

A parte autora afirma que é idosa e se encontra desde 01.09.25 no PS Bauru Central, com histórico de trazida pelo SAMU, queixa de dispneia há 05 dias, em sala de emergência, sedada, passou por UPA aos 30/8 com queixa de tosse produtiva associada a dor torácica, dispneia e fraqueza, aguardando vaga para internação e tratamento, até o momento não disponibilizada.

Pediu a concessão da liminar determinando a imediata disponibilização da vaga. É a síntese necessária.

DECIDO. É certo que o Estado tem o dever de fornecer atendimento integral à saúde (cf. artigos 196 e 198, II da CF).

No caso em exame, a parte autora demonstrou a necessidade da internação solicitada, bem como a omissão do Estado em fornece-la (fls. 08/09).

Estão presentes, portanto, os requisitos para a concessão da liminar (relevância do fundamento invocado e urgência).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DA VAGA PARA INTERNAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LEITO DE UTI, bem como tratamento especializado e adequado, nos termos da solicitação de fls. 08/09.

Considerando que o horário de expediente da requerida é das 08:00 horas às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, na hipótese de a mensagem ser enviada pelo Juízo após o encerramento desse expediente, o prazo terá início às 08:00 horas do primeiro dia útil seguinte.

Intime-se por e-mail institucional o Diretor do Departamento Regional de Saúde, bem como o CROSS, para o cumprimento da decisão.

Nos termos do Comunicado nº 16/11, cite-se o requerido para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-o que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Via digitalmente assinada, servirá a presente, por cópia, como mandado/ofício.

Int - ADV: EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES (OAB 303175/SP)
02/09/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:09

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013382-32.2024.8.26.0348

Banco Bradesco S/A

Francisco Fabio Costa de Moraes

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1004969-80.2025.8.26.0126

Adilson dos Santos Soares

Jefferson Ramos dos Santos

Advogado: Graziela dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000023-37.2025.8.26.0238

Benedita Creusa de Fatima dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliel de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2018 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1019967-24.2025.8.26.0071

Natalina Nicoletti Minhano Sanciani

Departamento Regional de Saude - Drs Vi

Advogado: Matheus Amancio Piotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1004266-90.2024.8.26.0642

Helena Maria Mota Pereira Martins

Banco Pan S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/10/2024 16:30

Exibir Processo