TJSP - 1026986-72.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:41
Subprocesso Cadastrado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026986-72.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Economus Instituto de Seguridade Social - Recorrida: Célia Bomfim Belo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos.
V.
U. - IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - SERVIDORA INATIVA DO BANCO NOSSA CAIXA - LEI 7.713 DE 1988 - ÔNUS PROBATÓRIO - HIPÓTESE EM QUE OS ELEMENTOS TRAZIDOS SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA EM LEI PARA ISENÇÃO - INTIMADA PARA ESPECIFICAR PROVAS, A PARTE AUTORA, ADEMAIS, PUGNOU EXPRESSAMENTE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO - ANÁLISE DA QUESTÃO À LUZ DA SÚMULA 598 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS DOS RÉUS PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isabel Peixoto Viana (OAB: 310304/SP) - Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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