01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018172-27.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1018170-57.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Ricardo Serejo Lessa - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - (Republicada a sentença do processo 1018170-57.2024.8.26.0003, que foi julgado em conjunto com os presentes autos, para que conste o atual patrono da parte requerida) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial dos autos 1018170-57.2024, para condenar a parte ré ao pagamento, ao autor Wagner, de R$1.467,25 a título de danos materiais, acrescido de correção monetária a partir da data do desembolso e juros de mora a parte da citação.

A correção monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora calculados a partir da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA.

Resolvo esta fase com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, arcará cada parte com 50% das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autos em apenso (1018172-27.2024).

Em razão da sucumbência do autor Luciano, arcará com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa.

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça.

P.

I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO REIS PINTO (OAB 172167RJ)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 23:25

Suspensão do Prazo
06/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
30/09/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:21

Apensado ao processo
13/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:29

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 21:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 21:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
03/07/2024 17:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
30/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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