26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2137046-26.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mara de Mauro Zalli - Embargte: Márcia de Mauro Zalli - Embargte: Maricy de Mauro Zalli Maskovic - Embargda: Vanuza da Silva Lira Zalli - Interessado: Alfio Carlos Affonso Zalli Júnior - Interessada: Cibele Regina Fornari Zalli - Interessado: de Vivo, Whitaker e Castro Advogados - Interessado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Interessado: Mandaguaí Real Propriedade Ltda - Interessada: Vanuza da Silva Lira Zalli - Interessada: Carla Zucchi Weissheimer (Inventariante) - Interessado: Alfio Carlos Affonso Zalli (Espólio) - Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos face à decisão monocrática de fls. 43/44 que, nos autos do agravo de instrumento, interposto em cumprimento de sentença, deferiu o pedido de efeito suspensivo, a fim de obstar o levantamento do valor relativo à quota-parte da agravante, até eventual julgamento do recurso.

Sustentam os embargantes, em suma, que o Agravo ofertado não merece ser conhecido, em virtude da ausência de legitimidade do embargado para a pretendida invalidação do certame, pois está defendendo direito alheio em nome próprio, em nítida violação ao disposto nos artigos 17 e 18, do CPC, já que os falaciosos argumentos por ele apresentados na minuta recursal apontam que foi sua companheira quem teria sido preterida do exercício do direito de preferência.

Aduz que o decisório exarado também não se atentou que o embargado e sua companheira foram expressamente intimados da realização dos leilões, tendo ela optado por não se habilitar no certame e exercer o seu direito de preferência da aquisição do imóvel objeto da lide.

Afirma que a questão discutida é objeto de discussão nos autos dos Embargos de Terceiro opostos pela companheira do embargado, de forma que a suspensão do levantamento do valor depositado na origem, quando muito, somente poderia recair sobre a metade da quantia depositada, e não sobre a totalidade como, certamente por equívoco, foi deliberado.

Pede o acolhimento dos embargos. É o relatório.

Conheço do recurso, posto que tempestivo.

Ora, analisando-se as razões constantes nos embargos de declaração, em cotejo com aquilo que restou decidido na decisão embargada, observa-se que os embargantes claramente se referem a outra decisão monocrática, que não aquela prolatada nos autos do agravo de instrumento nº 2137046-26.2025.8.26.0000.

Isso porque o presente agravo foi interposto por Vanusa da Silva Lira Zalli, e não pelo executado.

Além disso, a decisão embargada concedeu o efeito suspensivo pleiteado, para obstar o levantamento do valor relativo à quota-parte da agravante, até eventual julgamento do recurso, e não da totalidade, conforme erroneamente informado pelos embargantes.

Nada há para se analisar a respeito dos pleitos deduzidos, portanto.

Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios.

Int. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Regina Montagnini (OAB: 103429/SP) - Fernando Brandao Whitaker (OAB: 105692/SP) - Sarah de Castro Ferreira (OAB: 339162/SP) - Silvia Maria Castilho de Andrade (OAB: 131221/SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Renata Ferreira dos Santos (OAB: 262292/SP) - Simone Maria da Costa M Barbosa Guerra (OAB: 12055/AM) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP) - Alan Andrade Brizola de Lima (OAB: 208969/SP) - Lilian Alves Gonçalves - Carla Zucchi Weissheimer (OAB: 218400/SP) - 4º andar
25/08/2025 12:38

Prazo
22/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:06

Acórdão registrado
20/08/2025 20:51

AcórdãoFinalizado
20/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Provimento em Parte
20/08/2025 09:30

Julgado
07/08/2025 21:36

Ato ordinatório
07/08/2025 20:55

Inclusão em Pauta
07/08/2025 19:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 19:39

Despacho À Mesa
04/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:13

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:25

Prazo
20/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 22:53

Recurso
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:43

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 09:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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