TJSP - 1001967-05.2025.8.26.0320
1ª instância - 5 Vara Civel de Limeira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001967-05.2025.8.26.0320 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Silvio Lopes Leandro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RELAÇÃO DE CONSUMO SÚMULA 297 DO STJ;TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3.518/2007 E CIRCULAR BACEN Nº 3.371/2007 POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MATÉRIA PACIFICADA PELO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.251.331/RS, QUE DEU ORIGEM À SÚMULA 566 DO STJ COBRANÇA MANTIDA;REEMBOLSO DE SERVIÇO DE REGISTRO DE CONTRATO SERVIÇO QUE, A DESPEITO DA EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL, NÃO FOI OBJETO DE PROVA DE SUA EFETIVA REALIZAÇÃO QUEBRA DO DEVER DE INFORMAÇÃO (PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA) QUESTÃO PACIFICADA ATRAVÉS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP - RECURSO PROVIDO NESTE ASPECTO;REPETIÇÃO DE INDÉBITO - QUANTIAS REPUTADAS COMO ABUSIVAS QUE DEVEM SER OBJETO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO ENGANO INJUSTIFICÁVEL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE UTILIZAÇÃO DA “CALCULADORA DO CIDADÃO” PARA O RECÁLCULO DA AVENÇA - FERRAMENTA QUE NÃO CONSIDERA OS DEMAIS ITENS DO CET PARA APURAÇÃO - APELO PROVIDO NESSE SENTIDO;SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isabella Montanhan Francisco (OAB: 506684/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - 3º andar -
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001967-05.2025.8.26.0320; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA; Foro de Limeira; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001967-05.2025.8.26.0320; Bancários; Apelante: Silvio Lopes Leandro (Justiça Gratuita); Advogada: Isabella Montanhan Francisco (OAB: 506684/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/08/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/07/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:05
Ato ordinatório
-
18/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/06/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:31
Julgada improcedente a ação
-
10/05/2025 03:56
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 14:39
Juntada de Petição de Réplica
-
12/03/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 13:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
11/03/2025 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 07:33
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 11:07
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 11:06
Expedição de Carta.
-
18/02/2025 11:04
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/02/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011848-67.2024.8.26.0602
Regina Lucia Teixeira Wiltemburg
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Henrique de Carvalho Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2024 16:32
Processo nº 1002048-81.2021.8.26.0129
Edson Luis Arrigoni
Fernando Henrique Barandino do Prado
Advogado: Marcus Vinicius Urbano Ribeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2024 12:56
Processo nº 1008175-35.2021.8.26.0032
Cooperativa de Credito Credicitrus
Igor Ferrarezi de Oliveira Brito
Advogado: Flavio Reiff Toller
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2021 08:30
Processo nº 1002048-81.2021.8.26.0129
Fernando Henrique Barandino do Prado
Edson Luis Arrigoni
Advogado: Marcus Vinicius Urbano Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/10/2021 17:06
Processo nº 1080806-35.2019.8.26.0100
Condominio Edificio Near Offices Aclimac...
Luiz Felipe Ramos Marques Guerra (Sucess...
Advogado: Alexandre Salas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2019 19:09