01/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070422-47.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Estabilidade - Charles Claro Vieira -

Vistos.

Os valores percebidos por pessoa jurídica são incompatíveis com a arguição de hiposuficiência financeira, sendo superiores a R$ 5.000,00, valor este adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento aos necessitados.

Indefiro os benefícios da gratuidade processual.

Intime-se. - ADV: KARINA SANTOS DA SILVA (OAB 289426/SP)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:53

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 22:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 21:24

Conclusos para decisão
04/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:23

Declarada incompetência
28/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
28/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 21:08

Conclusos para decisão
24/07/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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